A CCJ da Câmara aprovou na quarta-feira, 2, em caráter conclusivo, proposta que 15 cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, no quadro de pessoal do TRT da 15ª região. O texto segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo plenário da Câmara.
A medida está prevista no PL 4.216/12, do TST, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). Segundo o relator, o projeto está de acordo com princípios e regras constitucionais relativos à criação de cargos e funções.
A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas/SP, atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado. Segundo o TST, o Tribunal precisa de mais servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do PJe - Processo Judicial Eletrônico, uma vez que tem mais de 1,2 mi de processos trabalhistas, o segundo maior volume do país.