Durante a posse da Comissão de Direito Tributário, nesta terça-feira, 25/6, será lançado o prêmio Tiradentes, destinado à "cidadania tributária", incluindo aperfeiçoamento da legislação fiscal, reforma tributária, transparência na administração tributária e respeito aos direitos do contribuinte. O evento acontecerá às 19h, no salão nobre da OAB/SP.
"O cidadão precisa ter acesso pleno e amplo à administração dos tributos no Brasil, de um lado com amplo acesso às suas informações pessoais, pois para obtê-las, muitas vezes, se obriga o cidadão a uma verdadeira gincana ou maratona exaustiva por repartições diversas, não poucas vezes sem sucesso algum, deixando ele perdido no meio de siglas e repartições, ou, quando consegue algo, obtém apenas informações inconclusivas, herméticas e indecifráveis para a maioria das pessoas", explica o conselheiro Jarbas Machioni, presidente da Comissão.
Para Machioni, o governo precisa explicar, entre outras coisas, por que a arrecadação tributária é altíssima para serviços inexistentes ou demasiadamente precários em relação a países com PIB per capita equivalente. "Também é preciso mudar a tributação injusta no país, que está há décadas a onerar os mais pobres. É preciso ações nesse sentido, leis, normas e instruções do próprio aparelho burocrático mas, acima de tudo, é preciso uma mudança de pensamento para direcioná-lo ao respeito e à cidadania tributária", completa.
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