OAB/SP quer seguro mais abrangentes para policiais

OAB/SP quer seguro mais abrangentes para policiais

 

No último dia 1/11 foi renovada a apólice de seguro entre o Estado e a Cosesp para garantir seguro de vida aos policiais de São Paulo. A OAB/SP considera que este seguro poderia ser mais abrangente, uma vez que não contempla os policiais vitimados em ações policiais fora do horário de serviço, além do período de das duas horas antes e duas horas depois. “O policial militar José Barbosa de Andrade, por exemplo, morreu afogado no dia 6 de janeiro de 1999, quando tentava salvar a catadora de sucata Salete Rodrigues que havia caído no Rio Tamanduateí, na região central de São Paulo. O PM estava fora do horário de trabalho. Assim como Barbosa, diariamente outros policias põem em risco a própria vida prestando atendimento à comunidade, mas não têm direito à cobertura do seguro. Isso é injusto”, avalia o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

Para reparar essa falha, a Comissão de Segurança Púbica da OAB/SP preparou uma proposta para alterar as bases desse seguro de vida dos policiais, alvo do contrato firmado com a Cosesp. “É importante que o policial que age, em razão da função, para impedir um assalto em um ônibus na sua hora de folga e que acabe ferido ou vitimado pelos criminosos, seja amparado por um seguro de vida”, afirma o presidente da OAB/SP. Conforme o contrato encerrado, os beneficiários de um policial morto ou com invalidez permanente só recebiam o seguro se estivesse comprovado, com a escala de serviço do órgão onde ele está lotado, que o fato ocorrera quando o policial estava de serviço, o que vem gerando transtorno aos familiares.

 

A pedido do presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, a Comissão de Segurança Pública da entidade preparou um estudo sobre os termos do contrato firmado entre o Estado e a Cosesp, que garante seguro de vida aos policiais. A proposta inclui cobertura total, seja no serviço e ou nas horas de folga, quando reagir para evitar um delito. E além um auxílio funeral, prevê auxílios de cesta básica e educação. A Ordem também propõe que o seguro aos beneficiários seja pago em, no máximo, um mês. Este estudo foi entregue ao comandante geral da PM, cel. Eliseu Éclair Teixeira Borges, e para o delegado geral, Marco Antonio Desgualdo, através das chefias de gabinete pelo advogado Antonio Augusto Neves.

D’Urso considera um avanço parcial, o fato de a apólice de seguro, firmado no último dia 1º de novembro, incluir seguro para o policial duas horas antes e duas horas depois de assumir o posto, o que não havia antes. “Contudo, a OAB/SP vai continuar propondo essas mudanças para que o policial que se deparar com situações nas quais precise agir em defesa da sociedade, em razão de sua função, sob pena de praticar o crime de omissão, esteja amparado por um seguro mais justo ‘, afirma o presidente da OAB/SP”.
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