Com um amplo panorama inicial dos princípios constitucionais, o livro ressalta a importância do princípio da igualdade no curso do processo e do devido processo legal versa sobre as ações tributárias e, também, sobre o procedimento administrativo-tributário.
Do seu extenso exame não escapa qualquer das possibilidades de ação, como as de repetição de indébito, as de compensação, as declaratórias, anulatórias, consignação de pagamento, ação monitória, execução fiscal e os embargos à execução, tratando, inclusive, do incidente de pré-executividade.
Sobre a autora :
Cleide Previtalli Cais é advogada do escritório Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da USP. Foi advogada do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A, entre 1973 e 1982, onde exerceu a chefia da Divisão do Contencioso.
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Ganhadora :
Mariana Dalvi, da Capital Realty, de Curitiba/PR
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