O vice-presidente da Câmara, André Vargas, convocou sessão do Congresso Nacional para esta quinta-feira, 6. A intenção é promulgar a PEC 544/02, que cria TRFs nos Estados de MG, BA, AM e PR, por meio do desmembramento de cinco existentes. Vargas fez a convocação como presidente interino do Congresso, já que Renan Calheiros viajou nesta quarta-feira para Portugal, onde deve ficar até a próxima terça-feira, 11. Será a 73ª emenda à CF.
A sessão está prevista para as 9 horas, no plenário Senado.
A proposta foi aprovada pela Câmara no início de abril. Em visita a Renan no último dia 22, senadores e deputados da Frente Parlamentar Pró-Tribunais Federais pediram a promulgação da proposta. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também defende a medida.
A criação de mais tribunais, no entanto, enfrenta resistência dentro do Judiciário. O ministro JB mostrou preocupação com um possível “gigantismo” da Justiça, já que cada tribunal pode contratar cerca de 3 mil servidores. O próprio Renan Calheiros já manifestou preocupação com a PEC, que teria um suposto vício de iniciativa, porque a Constituição estabelece que compete a cada poder decidir sobre sua organização, e foi alterada na Câmara.
