Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos"

Veja quem ganhou a obra "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos".

16/5/2013

A obra "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos" (Saraiva – 264p.), de Livia De Carli Germano, é a próxima a ser sorteada.

O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada.

Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de artifícios dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras.

Entre a legítima economia de tributos - elisão - e a prática de atos em frontal descumprimento das normas - evasão -, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

Sobre a autora :

Livia De Carli Germano é bacharel em Direito e mestre em Direito Tributário pela USP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP-Cogeae. Advogada.

__________

Ganhador :

Marcos Aurélio Campos de Souza, de Mossoró/RN

__________

__________

Adquira já um exemplar :

__________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024