Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos"

Veja quem ganhou a obra "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos".

16/5/2013

A obra "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos" (Saraiva – 264p.), de Livia De Carli Germano, é a próxima a ser sorteada.

O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada.

Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de artifícios dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras.

Entre a legítima economia de tributos - elisão - e a prática de atos em frontal descumprimento das normas - evasão -, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

Sobre a autora :

Livia De Carli Germano é bacharel em Direito e mestre em Direito Tributário pela USP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP-Cogeae. Advogada.

__________

Ganhador :

Marcos Aurélio Campos de Souza, de Mossoró/RN

__________

__________

Adquira já um exemplar :

__________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024