A presidente do TJ/RJ, desembargadora Leila Mariano e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinaram, na última segunda-feira, 29, dois termos de cooperação técnica que visam dar maior celeridade e efetividade aos trâmites processuais na Justiça fluminense. Os acordos se referem ao projeto "Presença do Juiz na Comarca" e a uma iniciativa-piloto para citação eletrônica em ações nos Juizados Especiais relativas a bancos, uma parceria realizada com a Febraban - Federação Brasileira de Bancos.
O projeto "Presença do Juiz na Comarca" busca fortalecer a presença do juiz na localidade em que atua, principalmente no interior do Estado, através da marcação de audiências, no limite de 60 dias, de segunda a sexta-feira nas comarcas, além de mutirões para sua antecipação, reduzindo, assim, o tempo de duração dos processos. O Rio de Janeiro é o segundo Estado a aderir ao projeto, que começou no ano passado, na Paraíba.
"Através do projeto 'Juiz na Comarca', vamos fortalecer a missão institucional do Poder Judiciário, principalmente no interior, onde o juiz tem um peso político muito grande, sendo uma referência para o jurisdicionado", destacou a presidente do TJRJ.
Já o projeto-piloto para citação eletrônica em ações dos Juizados Especiais abrangerá seis instituições bancárias: Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, Citibank, HSBC e BB. Os quais concentram grande parte da demanda dessas serventias. O objetivo é trazer economia e agilidade ao trâmite processual. Segundo o projeto, deverá haver audiências concentradas em um mesmo período, facilitando o envio, pelos bancos, de representantes mais qualificados para negociar, visando a um número maior de conciliações. Esses representantes passarão por cursos de capacitação negocial promovidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação. Atualmente, os Juizados Especiais Cíveis do estado contam com um acervo de 776.126 processos.
A ideia, segundo a presidente Leila Mariano, é estender o projeto para a citação eletrônica a outras empresas. "Esses pactos nacionais, como o que ora se fará com a Febraban, deverão se desdobrar no âmbito Estadual com os diversos bancos que operam em nosso estado. Outros tantos deverão ser firmados com concessionárias, planos de saúde e com o poder público, buscando-se verdadeiros termos de conduta", anunciou a presidente.