OAB/SP entrega proposta a presidente da Assembléia
Numa iniciativa da sua Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT), a OAB/SP promove hoje, às 10h, no Plenário dos Conselheiros (Praça da sé, 385, 2º andar) a palestra "Defesa do Contribuinte", que será ministrada pelo advogado e deputado estadual Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e membro do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo.
Durante o evento, será apresentado ao presidente da ALESP paulista trabalho realizado pela CEAT que oferece subsídios visando o aperfeiçoamento do processo administrativo tributário, especialmente no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão paritário de julgamento de processos tributários administrativos, existente no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e subordinado à Coordenadoria de Administração Tributária do governo paulista.
“O propósito da Seccional é contribuir para aprimorar o sistema fazendário e, em especial o TIT, que surgiu em razão da necessidade de ordenar e criar um conjunto de normas de administração, destinado a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, permitindo assim ao contribuinte a possibilidade de contestá-lo administrativamente mediante a exposição da razão de seu direito”, diz Miretti.
Inscrições podem ser feitas na Praça da Sé, 385, térreo, mediante uma lata de leite em pó integral.
Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB/SP, telefone (11) 3291-8179/8182.
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