O ministro Gilmar Mendes designou os dias 27 e 28 de maio para a realização da audiência pública que irá discutir a possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação.
Em despacho, o ministro informou que, tendo em vista o elevado número de inscrições e a necessidade de assegurar tempo razoável para cada intervenção, ele deferiu a participação de 33 instituições públicas e privadas e também autoridades, entre as quais o Ministério da Justiça, governos estaduais, CNJ e o Conselho Federal da OAB.
Cada expositor terá 15 minutos para sua apresentação e poderá usar recursos audiovisuais. Em despacho, o ministro ressalta que pessoas e entidades que se inscreveram mas não foram designadas para a audiência poderão encaminhar suas contribuições por escrito para o endereço eletrônico “regimeprisional@stf.jus.br” até o dia 22/5.
O objetivo da audiência é contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos a partir do depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral sobre o tema. A questão é abordada no RExt 641320, com repercussão geral reconhecida pelo STF, no qual se questiona a possibilidade de fixar a prisão domiciliar aos condenados em regime semiaberto quando não existir estabelecimento que atenda aos requisitos da lei de execução penal.
A audiência será realizada na sala de sessões da 2ª turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede, e será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. No dia 27, as palestras ocorrerão em dois períodos, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com a participação de 23 expositores. No dia 28, a audiência será realizada das 9h às 12h, com palestras dos 10 participantes restantes.