A Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, com representantes no CNJ, estuda recomendar à Corregedoria Nacional de Justiça que investigue o TJ/PE por não ter informado o número de processos por homicídio doloso, distribuídos no fim de 2007, mas que ainda não foram julgados. Segundo o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4, divulgado no dia 13/4, os dados pernambucanos são inconsistentes.
O representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, conselheiro Bruno Dantas, informou que os TJ/PA, TJ/PI e TJ/SC também pararam de fornecer informações ao CNJ, o que resultou em deturpação dos dados nacionais divulgados essa semana. Mesmo assim, segundo Dantas, o caso desses tribunais não se compara a gravidade do pernambucano, que além de sonegar a informação, o estado tem um dos maiores números de homicídios do país, ocupando a sexta posição.
"Não significa, contudo, que esses [três] tribunais não julgaram nada, mas sim que não nos informaram a integralidade dos seus dados", explicou o conselheiro. "Uma coisa é um tribunal estar envolvido na estratégia, mas não conseguir mostrar resultados positivos. Outra coisa é o tribunal sonegar informações ao CNJ".
Eram metas do Enasp que os tribunais estaduais superassem até o fim de 2012 a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31/12/2008. A outra exigência era o julgamento de todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31/12/07.
"Ainda vamos discutir o que fazer. Uma das medidas cogitadas é a abertura de sindicância pela Corregedoria Nacional para apurar responsabilidades pelo não fornecimento desses dados, sem os quais não temos como saber sequer qual é o estoque [números] de processos [por homicídios], o que repercute em todo o estoque nacional", acrescentou o conselheiro.
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"Nota oficial
O Tribunal de Justiça de Pernambuco afirma não ter sonegado informações ao CNJ, como foi dito na declaração de um de seus conselheiros no que se refere à Meta 4 da Enasp. Explica que, durante o processo de análise da Meta4, encontrou inconsistências em seu banco de dados, dando início a uma série de procedimentos de checagem deste banco, incluindo inspeção física dos processos em cada unidade jurídica onde tramitam as ações relativas à Meta 4. Todo esse trabalho foi informado ao CNJ via ofício no fim do mês de fevereiro, havendo, ainda, envio de um segundo ofício com informações parciais, ainda não consolidadas, referentes ao assunto."