Os advogados Ioni Ferreira Castro, da Adufmat - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso e Marco Antônio vão até à OAB/MT para narrar ao presidente da Comissão de Defesa da Prerrogativa do Advogado, Luiz Penha, sobre a detenção que sofreram nesta quarta-feira, 6, no Cisc Planalto. Os causídicos acompanhavam os estudantes da UFMT que haviam sido presos durante o protesto contra redução do número de moradias da Casa do Estudante, mas foram impedidos de acompanhá-los. Ao reclamar, foram detidos por desacato à autoridade, e liberados por volta das 23h30.
“Os advogados foram tolhidos de seu direito de advogar. Depois desse depoimento vamos até a Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar e levar nossas reivindicações. A OAB preza pelo diálogo”. A Ordem pode entrar com um processo de providências ou recorrer ao MP. “Tudo ficou exposto, inclusive problemas estruturais do Cisc Planalto que os advogados puderam evidenciar”.
Luiz Penha considera que os policiais cometeram “um ato repugnante”. “Eles são pagos para nos defender, para nos dar segurança. O bloqueio dos alunos pode ter sido um exagero, mas um erro não conserta outro erro. Já que eles iam interditar, deveriam ter avisado, mas não havia problema de estar onde estavam. Os vídeos mostram como os policiais agiram com barbárie. O período da Ditadura ficou lá para trás”.
Quanto aos advogados terem sido impedidos de acompanhar os alunos enquanto eles depunham, Penha ressaltou que a defesa é um direito do cidadão. “Eles não ofenderam somente a classe, tiraram o direito do cidadão”.
Abuso de poder
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos deve enviar ainda nesta quinta-feira, 7, um oficio a Secretaria de Estado de Segurança Pública para exigir uma investigação e a tomada das medidas necessárias contra os PMs responsáveis por suposto abuso de poder e uso excessivo de força durante o protesto de estudantes da UFMT.
A OAB/MT informou que vai promover as representações devidas pedindo penalização severa e que vai desagravar os advogados ofendidos. A Ordem também divulgou nota de repúdio ao ocorrido.
_______________Nota de repúdio
A diretoria da OAB/MT vem repudiar em nome de toda a advocacia mato-grossense a atitude dos policiais militares que agrediram estudantes universitários durante o protesto nesta quarta-feira (6 de março) em Cuiabá e detiveram dois advogados de seu exercício profissional, impedindo-os de acompanhar a lavratura do Boletim de Ocorrências na delegacia.
O presidente da Seccional, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, o secretário-geral, Daniel Teixeira, o secretária-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos, e o diretor tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel, estão preocupados com o despreparo dos policiais em lidar com manifestações públicas em uma época em que a capital se prepara para receber um evento mundial como a Copa do Mundo de 2014.
“Só se via ações truculentas como essa em tempos de ditadura militar. Este é um atentado violento contra o Estado Democrático de Direito. A Constituição da República garante em seu artigo 5º, a livre manifestação, a liberdade de expressão sem censura e independente de licença. Esse fato abre precedente para abusos. Não se bate em estudantes porque simplesmente estavam protestando contra algo e, pior ainda, não se detém advogados que estão exercendo a defesa de cidadãos, como aconteceu na noite passada. São atitudes lamentáveis”, ressaltou Maurício Aude.
Para a OAB/MT os fatos devem ser apurados e os policiais militares envolvidos devem ser punidos nas esferas administrativa e criminal, inclusive deve ser investigado o fato demonstrado em vídeo publicado pelo site Olhar Direto de que os referidos agentes públicos, ao se depararem com jornalistas no local do protesto, teriam retirado suas identificações dos uniformes. “Isso é muito grave. Os acadêmicos não estavam promovendo algazarras e o protesto não era violento. Os policiais, comandados por um capitão, chegaram agredindo e atirando balas de borrachas. Muitos estudantes ficaram feridos”, pontuou.
Além do presidente da OAB/MT, os presidentes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha Corrêa, da Comissão de Direito Penal, Waldir Caldas, e da Comissão do Jovem Advogado, Eduardo Lacerda, integrantes do TDP, Eduardo Guimarães, Ademar Santana Franco, Carla Rocha, e Marco Antônio e outros profissionais foram até o Cisc Planalto ontem à noite, defender as prerrogativas dos advogados.