O STF realiza nos dias 6, 7 e 8/3 audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. As exposições, que atendem convocação do ministro Dias Toffoli, serão feitas por 21 representantes de empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental, na Sala de Sessões da 1ª turma do STF, das 9h às 12h.
A questão está em discussão no RExt 627.189, interposto pela Eletropaulo. A empresa contesta decisão do TJ/SP que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.
Entre as questões compreendidas na discussão estão os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; os investimentos e tecnologias necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.
Princípio da precaução
Segundo o ministro Dias Toffoli, o recurso interposto pela Eletropaulo sustenta que a Justiça paulista aplicou de modo inadequado o princípio da precaução, previsto no artigo 225 da CF, pelo qual o poder público pode interferir em atividades que ofereçam risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente. Para a distribuidora de energia, este princípio não poderia ser aplicado a uma tecnologia já existente.
A empresa traz ainda estudos sobre o tema e referências da OMS e de órgão internacional de proteção à radiação, estabelecendo um limite menos rígido do que aquele aplicado pela Justiça de SP. A decisão da Justiça paulista, baseando-se em uma legislação suíça, estabeleceu como limite máximo de radiação o valor de 1 microtesla (medida da radiação emitida pelas linhas de transmissão). Já o limite apresentado pela literatura levantada pela Eletropaulo é de 83 microteslas.
“Em síntese a Justiça de São Paulo afirmou que, como não há certeza de que essas linhas de transmissão não causam mal à saúde, deve ser aplicado o parâmetro mais rígido”, diz o ministro. O debate contido na ação envolve a aplicação do princípio de precaução a tecnologias já existentes e a definição de qual legislação deve ser aplicada ao caso. “Por envolver dados bastante técnicos relativos à questão da radiação, e até que ponto ela afeta ou não a saúde, estaremos ouvindo técnicos de várias áreas, como saúde, ciência, física, engenharia elétrica. São profissionais que podem trazer subsídios sobre essa tecnologia”, disse o ministro Dias Toffoli.
Esses dados ajudarão a definir se o alcance da decisão da Justiça de São Paulo foi apropriado ao caso, uma vez que a decisão a ser proferida pelo STF poderá refletir em linhas de transmissão em todo o país. “Uma decisão sobre o tema pode impactar nas técnicas de ampliação do sistema de distribuição de energia em todo o Brasil, implicando eventualmente em um repasse de custos a todos os cidadãos brasileiros“, observa Dias Toffoli.
Veja a programação da audiência.