Tribunal de Justiça Paulista
A história do TJ/SP está entrelaçada a história do Poder Judiciário. Sob a presidência do cearense Tristão de Alencar Araripe, em 1874, em cumprimento ao Decreto Legislativo Imperial nº 2.342, de 6 de agosto de 1873, foi criado o Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, instalado na Rua Boa Vista, nº 20, contando com 7 desembargadores. Este precedeu o Tribunal de Justiça, previsto na Constituição Estadual de 1891 e criado pela Lei Paulista de Organização Judiciária de 1891.
O TJ/SP foi instalado, em sessão solene, em 8 de dezembro de 1891, no mesmo local do antigo Tribunal de Relação. Em 1911, o então Secretário da Justiça e da Segurança Pública Washington Luis formalizou ao arquiteto Ramos de Azevedo a elaboração de projeto de construção do Palácio da Justiça, cujo Fórum Cível foi inaugurado em 12 de novembro de 1926 e o Criminal, com o famoso plenário do Tribunal do Júri, em 15 de abril de 1927.
As obras do Palácio da Justiça sofreram alguns percalços ao longo dos anos, mas o maior de todos aconteceu na Revolução de 1924, agravado pelo falecimento do arquiteto Ramos de Azevedo que obrigou o Tribunal a negociar novo contrato com sucessores de seu escritório, Ricardo Severo e Arnaldo Dumont Vilares, através da Diretoria de Obras Públicas do Estado. Somente em dezembro de 1932 houve a transferência definitiva do Poder Judiciário para o Palácio da Justiça.
O prédio onde hoje funciona o TJ/SP começou a ser construído em 1920 e passou a funcionar em 1933. Entretanto, a inauguração oficial só aconteceu em 1942, para que o novo monumento fosse entregue a cidade de São Paulo como um presente de aniversário pelos seus 388 anos. O edifício do Tribunal foi considerado monumento histórico de valor arquitetônico e interesse cultural, ligado aos mais nobres ideais do Direito e da Justiça, e tombado pelo Governo do Estado, através do CONDEPHAAT, em 1981.
Em 1995 foi inaugurado o Museu do Palácio, destinado a manter e contar a história do Poder Judiciário através de móveis, quadros, sinos, fotografias, livros raros e objetos utilizados em tribunais. O local disponibiliza aos interessados visitas monitoradas com palestras e exposições de temas variados durante a semana.
Números do novo Tribunal de Justiça
Com a extinção dos Tribunais de Alçada, o novo TJ passou a contar com 14 Câmaras Criminais, 17 Câmaras de Direito Público, 36 Câmaras de Direito Privado, além de 1 Câmara de Falências e Recuperações Judiciais e 1 Órgão Especial. Em cada câmara atuam, em média, cinco desembargadores e um juiz substituto em 2º grau. Até que se construa o anexo do TJ, algumas sessões de julgamento das câmaras são realizadas na sede do TJ (Palácio da Justiça) e outras, no prédio do Páteo do Colégio e no Fórum João Mendes.
No primeiro semestre deste ano foram distribuídos 505.126 processos (244.777 processos da Seção de Direito Privado, 168.984 da Seção de Direito Público e 86.785 da Seção Criminal) e foram julgados 150.685 processos.
A composição do novo TJ, em 2ª Instância, é de 360 desembargadores e 85 juízes substitutos em 2º Grau, responsáveis pelo julgamento dos recursos e das ações originárias. A 1ª Instância possui 1.663 magistrados designados para atuar em 1.116 varas instaladas em 257 comarcas (259 no interior e 1 na Capital), 54 Foros Distritais (48 no Interior e 1 na Capital), além de 12 Foros Regionais (11 na Capital e 1 no Interior).
O quadro funcional da ativa apresenta um total de 40.699 servidores, sendo 13.299 na Capital e 27.400 no Interior.
Palácio da Justiça - marco arquitetônico
O estilo adotado para a elaboração da fachada do prédio é da Renascença, com ligeiros traços barrocos. Há em grande quantidade revestimentos em mármore de Carrara, mármore amarelo português, granito rosa e película de ouro, além de contar com um mobiliário especialmente executado para o Palácio e capitéis e bases das colunas de bronze.
Junto do portal da entrada, à esquerda de quem sobe as escadarias da Praça Clóvis Bevilacqua, encontra-se a herma de Ruy Barbosa, esculpida por Galileu Emendábile, inaugurada no dia 5 de novembro de 1949, por ocasião do primeiro centenário de nascimento do grande brasileiro, ato esse prestigiado por inúmeras autoridades. No lado oposto, vê-se na parede dos fundos uma réplica do famoso afresco de Raphael, “A Escola de Atenas”.
Projeto Inicial
Segundo texto do saudoso desembargador Emeric Lévay*, o prédio, em sua concepção original foi projetado para ter apenas três pavilhões que, à época, em 1920, considerava-se suficiente para acomodar as múltiplas repartições do organismo judicial do Estado, porém, devido ao crescimento vegetativo da demanda dos serviços da Justiça, impulsionado por diversos fatores entre os quais, o de ordem econômica, o referido projeto teve que sofrer profundas alterações de maneira a resultar um quarto andar e um “mezanino”, representado por um pavimento suplementar.
De acordo com o projeto inicial, as salas de menor tamanho, que ladeiam o Plenário do Júri, destinavam-se às acomodações dos jurados, que não podiam retirar-se antes do encerramento dos julgamentos, bem como aos despachos do Presidente desse Tribunal Popular e as salas dos Promotores e Advogados, porém, devido a recente descentralização do Tribunal do Júri para a periferia da capital, esse espaço, hoje é dividido entre Museu do Tribunal de Justiça e Assessoria de Imprensa.
Figuras do Júri
Na parte posterior, atrás da mesa antes ocupada por José Soares de Mello, Antonio Meira Neto, Geraldo Gomes Correia, entre outros, destaca-se, em tamanho natural, a imagem do Cristo crucificado.
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*Emeric Lévay – Foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - Coordenador do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo - Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie -Membro da Academia Paulista de História e do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito – Sócio-titular do I.H.G.S.P – falecido em 24.10.2004.
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