"Fruto de quase duas décadas de intensa atuação no contencioso fiscal, além de meritório esforço de pesquisa por parte do autor, este "compêndio sobre infrações e penalidades tributárias" constitui relevante instrumento de trabalho em favor de todos aqueles que estão envolvidos nos embates diários entre Fisco e Contribuintes, mormente porque expõe de forma objetiva e sistematizada, sem, contudo, que haja perda de qualidade, tão relevantes temas que afligem tanto profissionais responsáveis pela faina de interpretar e aplicar a complexa legislação tributária brasileira.
Com efeito, aliando a visão prática de advogado com o profundo conhecimento do Direito Tributário Brasileiro do autor, esta obra proporciona ao leitor a compreensão rápida, porém sistemática e profunda, de áridas questões relacionadas às autuações e recursos fiscais, de tal sorte que a superficial leitura de suas páginas irá descortinar, entre outros relevantes temas, os seguintes tópicos:
- adequada compreensão do ilicito tributario
- exclusão e redução das sançoes fiscais
- quando a boa-fé do contribuinte elide a multa fiscal
- a equidade como fator de exclusão ou redução da penalidade
- os limites de gradação das multas fiscais
- sujeição das penalidades fiscais ao princípio da razoabilidade
- a vedação de confisco a delimitar a imposição de sanções fiscais
- proibição constitucional de sanções políticas na esfera fiscal
Sobre o autor :
Paulo Cesar Braga é advogado, pós-graduado em Direito da Empresa e da Economia pela FGV. Autor de livros.
__________
Ganhadores :
Emival Pereira Bueno Filho, advogado em Goiânia/GO
Dayana Moraes, advogada da Brennand Energia, de Carpina/PE
__________