Atuações nos limites entre o permitido e o proibido são cada vez mais comuns em um ambiente em que proliferam normas penais. Nem sempre é possível atuar com a certeza de que o projeto de comportamento não será, ao fim, considerado proibido pela ordem jurídica. Nessas situações, o sujeito está em dúvida sobre a proibição de sua conduta. Este livro oferece um estudo detalhado sobre esse problema, que se revela como a pedra de toque para a construção de uma teoria do erro de proibição e mesmo revelador dos verdadeiros fundamentos da culpabilidade.
Está, afinal, em erro de proibição (art. 21 do Código Penal) o sujeito que duvida sobre a proibição? Ou configurará a dúvida já a consciência da ilicitude, estando o Estado autorizado a reprovar o sujeito de forma integral? Formulando a pergunta desde a perspectiva do sujeito: em dúvida sobre a proibição, devo abster-me ou estou autorizado, preenchidos determinados requisitos, a atuar sem temer uma possível sanção penal?
O campo de observação por excelência desse fenômeno é o chamado direito penal econômico, em que abundam regulamentações jurídicas complexas. Nesse campo, é fundamental esclarecer quando surgem e qual é o conteúdo dos deveres de informação que incumbem aos sujeitos. No entanto, também no chamado direito penal nuclear a problemática surge, por exemplo, quando há dúvida sobre os limites de uma ação em legítima defesa: posso ou não atirar naquele que foge com os pertences da vítima, já que em jogo está apenas o patrimônio de outrem? A doutrina ainda não dedicou a atenção que o tema merece. Este livro quer preencher essa lacuna.
O livro é fruto de uma pesquisa que levou em conta a bibliografia alemã, anglo-americana, espanhola, italiana e brasileira, e revela-se como fonte completa de pesquisa sobre o tema. O problema da atuação nos limites entre o permitido e o proibido é igualmente uma questão do dia a dia jurídico e, em razão disso, o livro oferece um auxílio científico a todos aqueles que lidam com a prática judiciária.
Para acentuar a transcendência prática do tema, a obra inicia com a exposição de casos concretos que são, ao final, resolvidos de acordo com os fundamentos e critérios desenvolvidos pelo autor.
Sobre o autor :
Alaor Leite é mestre em Direito (LL. M.) pela Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, Alemanha, e doutorando na mesma instituição. Pesquisador convidado do Instituto de Filosofia do Direito e Ciência Penais da Universidade de Munique.
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Ganhadora :
Nicole Marques Mariani, de Cuiabá/MT
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