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Credores do Banco Santos querem revogar desconto de dívida concedido por Vanio Aguiar

Administrador da massa falida celebrou acordo para receber R$ 18 mi de dívida de R$ 137 mi.

17/12/2012

Clientes titulares de aproximadamente 28% dos créditos quirografários do Banco Santos endossaram a decisão do Comitê de Credores de rejeitar acordo do administrador da massa falida, Vanio Aguiar, com a Via Engenharia. O pedido foi feito ao juiz de Direito da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP.

Vanio Aguiar celebrou um acordo com a devedora no qual um crédito de R$ 137 mi gerou recuperação de R$ 18 mi em favor dos credores – um desconto de quase R$ 120 mi na dívida. Há 8 anos a massa falida estava em litígio com a Via Engenharia, e havia se consagrado vencedora em primeira e segunda instâncias, estando na iminência de ver a dívida ser judicialmente cobrada em sua totalidade.

Simplesmente não esta na esfera de competência dos administradores judiciais arbitrariamente impor perdas seja aos credores, seja aos falidos, a despeito do pretendido percentual. (...) Diante das manifestações contrárias do Falido e do Comitê de Credores, portanto, simplesmente não há como possa ser valida e legalmente homologado o acordo em tela”, consta no documento.

O escritório Lobo & Ibeas Advogados, que assina a petição, representa os clientes titulares destes 28% dos créditos.

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