Migalhas Quentes

IDDD manifesta-se sobre existência de Central de Escutas em SP

Grupo teria como principal objetivo monitorar presos do PCC.

15/12/2012

Foi publicado nesta sexta-feira, 14, na Folha de S. Paulo, reportagem informando que o governo de SP começou a desmontar uma central de escutas telefônicas que funcionava havia seis anos na sede do comando da PM de Presidente Prudente/SP. O grupo teria como principal objetivo monitorar presos da facção criminosa PCC, em uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e o MP.

Acerca das informações divulgadas, Marina Dias e Augusto de Arruda Botelho Neto, respectivamente presidente e vice-presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, divulgaram nota oficial. Veja a íntegra:

"É gravíssima, bem como deve ser objeto de pronta e urgente apuração, a suposta existência de Central de Escutas sem autorização judicial ou cumprimento de requisitos legais dentro da estrutura da Polícia Militar. Instrumentos de investigação e acusação jamais podem avançar sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição, que garantem a privacidade e o exercício do direito de defesa de todo cidadão."

Segundo o matutino, o total de escutas liberadas pela Justiça pulou de 36.930, em 2009 para 81.813 neste ano. O crescimento foi de 121,5%.

____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Interceptação telefônica pode ser prorrogada por mais de 30 dias

12/11/2012
Migalhas Quentes

CNMP deverá inspecionar sistema de escutas telefônicas usado por MPs

26/10/2012
Migalhas Quentes

Comprovada a necessidade, escutas telefônicas podem ser prorrogadas

20/9/2012

Notícias Mais Lidas

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

Carro com ministro do TST e família cai de ponte e capota em Goiás

22/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

20/12/2024

STJ anula Júri por falta de quesito obrigatório sem registro em ata

22/12/2024

Artigos Mais Lidos

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024