a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove nesta quarta-feira, 28, audiência pública para discutir a exigência de aprovação de bacharéis em Direito no Exame de Ordem. O encontro foi solicitado pelos deputados Sibá Machado (PT/AC) e Carlos Magno (PP/RO).
Tramitam atualmente na Casa diversos PLs versando sobre a exigência da OAB, da aprovação de bacharéis em Direito, em exame de ordem, como condição para o livre exercício da advocacia no País.
Segundo eles, movimentos organizados que lutam pelo fim dessa exigência, questionam a legalidade do exame e a autoridade da OAB para exigi-lo. Esses movimentos afirmam que existem cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e cerca de 4 milhões de bacharéis impedidos pela OAB de exercerem sua profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na Ordem.
Tais movimentos acusam a entidade de corporativismo; de fazer reserva de mercado estabelecendo um número sob controle de advogados no exercício de suas atividades; de aplicar provas com um grau de dificuldade tal, que garanta esse controle da entrada de novos profissionais no mercado; e de usar o exame de ordem para acumular grande volume de recursos nos cofres da entidade de classe.
Foram convidados para debater o tema o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior; o presidente da UNE - União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliesco; O presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura; o professor da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Rubens Teixeira; o presidente da OBB - Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Jhones; e o reitor da UNB, Ivan Camargo Júnior.
A audiência ocorrerá no Plenário 9, a partir das 10 horas.