Esta obra, prefaciada pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, foi dividida em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei no 10.259/01) e fazendários (Lei no 12.153/09). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos.
As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos ("recurso inominado", agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).
Além disso, o livro traz um anexo, com alguns modelos de petições utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.
Obra recomendada para profissionais que militam na área dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei no 9.099/95), bem como o aluno de graduação e para o concursando. Leitura complementar para as disciplinas Direito Processual Civil (procedimentos especiais) dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Sobre o autor :
Felippe Borring Rocha é Defensor Público do Estado do RJ, doutorando e mestre em Direito, professor de pós-graduação em Direito, bem como de cursos preparatórios para concursos na área jurídica. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
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Ganhadora :
Carmem Silvia Afonso da Costa Techy Dias, de Joinville/SC
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