O Cade aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira, 31, uma joint venture entre a Embraer e a Telebrás para a constituição da Visiona Tecnologia Espacial S/A, a primeira empresa brasileira de satélites. A Embraer controlará 51% e a Telebrás, 49% do capital social da Visiona.
A operação foi notificada ao Cade em razão do valor do faturamento das empresas. O Plenário entendeu que não há risco concorrencial à operação e que a joint venture é pró-competitiva. A decisão foi pela aprovação sem restrições.
A Visiona poderá atuar no Brasil e no exterior nas atividades de pesquisa, desenvolvimento, fabricação, manutenção, suporte logístico, operação e comercialização de satélites, estações de terra e outros equipamentos e sistemas aeroespaciais.
Em seu voto, o conselheiro relator, Alessandro Octaviani, destacou que a Visiona está inserida no contexto do PNAE - Programa Nacional de Atividades Espaciais, estratégia do Governo Federal para a criação de tecnologia sob domínio nacional para atender às demandas do governo e da sociedade por serviços satelitais.
Segundo Octaviani, a joint venture torna o país apto a produzir e não meramente substituir os atuais satélites por novos produtos importados. "Isso significa maior autonomia tecnológica, econômica, de segurança e cultural". Hoje, todos os 10 satélites geostacionários que o Brasil possui são importados de empresas dos EUA ou da União Européia.
Apesar de ser constituída para fazer a integração do sistema de satélite geoestacionário de defesa e de comunicações estratégicas controlado pelo governo brasileiro, não há qualquer garantia de contratos futuros com o governo. Para tanto, a empresa deverá concorrer com todos os demais players internacionais que atualmente atendem à demanda brasileira e que permanecerão como alternativas após o início das operações da Visiona.
A indústria espacial mundial movimentou cerca de US$ 289 bilhões em 2011, enquanto no Brasil a movimentação anual é de menos de US$ 1 bilhão. No entanto, estima-se um crescimento do setor no país, uma vez que no ano passado houve um aumento de 20% de gastos governamentais relacionados à industria espacial brasileira.