STF terá audiência pública sobre consequências da radiação eletromagnética para a saúde e os efeitos da redução do campo eletromagnético sobre o fornecimento de energia. O encontro será na segunda quinzena de fevereiro de 2013. A convocação da audiência foi feita pelo ministro Dias Toffoli, relator do RExt 627189, que envolve o tema e que teve repercussão geral reconhecida.
O recurso foi interposto pela Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. contra decisão da Câmara Especial do Meio Ambiente do TJ/SP. A decisão determinou, com base no princípio da precaução, a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades de dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.
As ACPs contra a Eletropaulo foram movidas pelas Sociedades Amigos do Bairros City Boaçava e Amigos do Alto de Pinheiros para obrigar a empresa a aplicar o limite adotado pela legislação suíça para as cargas dos campos eletromagnéticos na linha de transmissão Pirituba-Bandeirantes, instalada em 1931 na Região Oeste da capital paulista.
A decisão da Justiça de SP obrigou a Eletropaulo a reduzir, em até seis meses, o campo magnético em toda a região mencionada a um microtesla (unidade de medida de indução magnética no sistema internacional), a uma altura de 1,5m do solo. A sentença fixou, ainda, multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Abordagem técnica
Para Toffoli, a questão apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses jurídicos, como o da imprescindibilidade do serviço público de distribuição de energia elétrica e o da preservação do meio ambiente e da saúde pública. De acordo com ele, o debate "ultrapassa os limites do estritamente jurídico", motivo que demanda uma abordagem técnica e interdisciplinar acerca da controvérsia, em seus variados aspectos.
O relator entendeu que o recurso implica discutir, entre outras coisas, quais são os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; quais investimentos e tecnologias são necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e quais são as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.
Segundo Toffoli, no RExt também "são questionados aspectos do arcabouço legal, notadamente o marco regulatório aplicável à distribuição de energia elétrica, a adoção de padrões internacionais de segurança e a aplicação do princípio da precaução a hipóteses como esta".
O ministro salientou que a realização da audiência pública propõe-se à oitiva de especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil, visando obter informações técnicas e fáticas acerca da questão debatida, "de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo".
Inscrições
Os interessados em participar da audiência ou indicar expositores poderão encaminhar os requerimentos para o e-mail transmissao.energia@stf.jus.br, pelo qual também serão recebidos quaisquer documentos referentes à audiência pública, até o dia 9 de novembro de 2012.
Deverão ser consignados os pontos que pretendem ser defendidos e o interessado deverá indicar o nome de seus representantes. A relação dos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo a partir do dia 26/11/12.