A autenticidade eleitoral, a liberdade para o exercício do mandato, a necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas, a máxima igualdade na disputa eleitoral e a legalidade específica em matéria eleitoral apresentam-se como os fundamentos de validade das regras do jogo democrático.
A partir deles são examinadas as hipóteses de inelegibilidade, os abusos do processo eleitoral, a regulação da propaganda e o sistema eleitoral brasileiro e afirma-se a inconstitucionalidade da construção jurisprudencial do "mandato partidário", da imposição da fidelidade partidária, do sistema distrital, de uma cláusula de barreira e das normativas do Tribunal Superior Eleitoral. A obra pretende expor, sistematicamente, a estrutura fundamental do Direito Eleitoral, extraída da Constituição, critério para a legislação eleitoral e para as decisões judiciais.
Sobre a autora :
Eneida Desiree Salgado é bacharel, mestre e doutora em Direito. Professora da UFPR.
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Ganhador :
Gianluca Azevedo Conte de Melo, de Manaus/AM
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