O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, homologou nesta terça-feira, 10, os pareceres emitidos pela Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade em sua última reunião, quando foram analisados 16 pedidos de autorização, de reconhecimento e de renovação de cursos de Direito.
Dos 16 processos examinados, apenas dois mereceram parecer favorável: o da Faculdade Santa Amélia, de Ponta Grossa/PR (pedido de reconhecimento de curso), e o da Faculdade de Tecnologia e Ciências, de Itabuna/BA (pedido de renovação de reconhecimento de curso).
Os pareceres emitidos pela Comissão serão agora enviados ao MEC - Ministério da Educação para que este examine se concede ou não o reconhecimento e a renovação pretendidas pelas duas instituições de ensino.
Cabe à OAB, de acordo com a legislação, opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao MEC. Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo junto ao Ministério da Educação.
Entre os critérios adotados pela comissão da OAB para justificar a abertura de um curso jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, estrutura física e biblioteca condizentes com o número de vagas e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento.
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