Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão
A empresa trouxe espontaneamente ao processo parte dos cartões de ponto, mas descumpriu ordem do juízo de primeiro grau para apresentar outros que faltavam. Como não foi provada a alegação de extravio desses cartões, presumiu-se como verdadeira a jornada de trabalho que o ex-empregado citou na petição inicial da ação trabalhista: de 7h às 19h30 de segunda-feira a sábado e de 7h às 16h no domingo.
Em embargos à decisão da 3ª turma do TST de não-conhecimento do recurso de revista, a Shell Gas alegou ter havido violação a norma processual (artigo 357, CPC) que lhe permitiria provar, por qualquer meio, a falsidade da declaração feita pelo ex-empregado em relação à jornada.
O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa rejeitou, entretanto, essa alegação. Ao contrário, essa norma processual foi observada na decisão de Turma, “uma vez que a empresa simplesmente descumpriu a determinada de juntada de documentos que faltavam, sem fazer qualquer prova do alegado extravio”, afirmou.
O ministro citou decisão da 3ª turma que reforça o não –conhecimento dos embargos apresentados pela empresa em que ressalta-se que a jornada declarada pelo empregado “prevalece ante a falta de apresentação de fato modificativo, extintivo do pedido do autor da Ação”.
(ERR 489/2001)
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