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Questões sobre Filosofia do Direito poderão constar no exame de Ordem

Proposta será examinada para a diretoria da OAB nacional no próximo dia 28.

24/5/2012

A OAB considera a inclusão de questões sobre Filosofia do Direito no exame de Ordem Unificado. A proposta será examinada pela diretoria da OAB nacional no próximo dia 28.

O argumento básico a favor da implantação de Filosofia do Direito no exame foi o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas, e sim uma pessoa que saiba interpretar as normas (referente à hermenêutica) e que possua uma conduta reta e adequada (do que trata a ética).

Filosofia do Direito

Segundo o jurista Miguel Reale, "a Filosofia do Direito não é disciplina jurídica, mas é a própria Filosofia enquanto voltada para uma ordem de realidade, que é a 'realidade jurídica'. Nem mesmo se pode afirmar que seja Filosofia especial, porque é Filosofia, na sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, a experiência histórica e social do Direito".

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