O presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, realiza hoje balanço das principais publicações do CNJ durante sua gestão. A série de livros, batizada de CNJ Pesquisa, será apresentada na biblioteca Victor Nunes Leal às 18h30, após a 145ª. sessão ordinária do Conselho, a última da gestão de Peluso. Os livros trazem estudos realizados que vão desde a identificação dos maiores litigantes da Justiça até a execução fiscal no Brasil.
Entre os estudos publicados, realizados pelo DPJ/CNJ - Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, destaca-se o “Panorama Nacional - A Execução de Medidas Socioeducativas de Internação” que faz uma radiografia das unidades de internação de adolescentes e das varas de infância e traz informações essenciais para o aperfeiçoamento da política pública de ressocialização dos menores em conflito com a lei.
Os dados foram coletados pela equipe do DMF/CNJ - Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, que visitou as unidades de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei em todo o país nos últimos dois anos. Nessas inspeções, os magistrados verificaram o cumprimento dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e concluíram que boa parte das unidades ainda não se adequou ao Estatuto. A partir dessas informações, o DPJ elaborou um estudo técnico com o perfil dos adolescentes internados e tipos de infrações mais comuns.
Prisões
Será lançado também um livro de fotos das prisões brasileiras, coletadas nas inspeções em penitenciárias e delegacias, no âmbito do programa Mutirão Carcerário. Os registros fotográficos revelam as condições do sistema carcerário nacional. Em 2010 e 2011, o DMF analisou 310 mil processos, concedeu 48,3 mil benefícios e determinou a liberação de 24,8 mil pessoas, que estavam presas irregularmente.
Além da questão carcerária, o DPJ elaborou estudo em que foram identificados os 100 maiores litigantes da Justiça brasileira, que vêm sendo estimulados pela Justiça a adotar medidas conciliatórias na solução de conflitos.
Nos últimos dois anos, o CNJ realizou ainda outras pesquisas acerca da execução fiscal no Brasil e o impacto no Judiciário, o panorama do acesso à Justiça no Brasil, demandas repetitivas e a morosidade na Justiça Cível brasileira, além de estudo sobre recursos, litigiosidade e produtividade da prestação jurisdicional no contexto internacional.