Procon/SP suspende vendas de sites da B2W, mas Justiça cassa decisão

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Procon/SP suspende vendas de sites da B2W, mas Justiça cassa decisão

O Procon/SP determinou, ontem, a suspensão das atividades de e-commerce, por 72h, dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, de responsabilidade da B2W Companhia Global do Varejo, em todo o Estado de SP. Além da paralisação das vendas, a empresa deveria pagar a multa de R$ 1.744.320,00 devido a casos recorrentes de produtos não entregues e atrasos no recebimento.

No entanto, o juízo da 7ª vara da Fazenda Pública deferiu liminar que suspendeu a pena aplicada pelo Procon aos sites por entender que a suspensão das atividades da B2W traria danos de difícil reparação e pelo fato de o Procon/SP aparentemente ter descumprido a própria norma por ela editada, deixando de constar do auto de infração a duração da possível medida de suspensão da atividade.

O art. 3º da portaria normativa 26/06 do Procon estabelece, entre outros requisitos, que nos autos de infração, apreensão, constatação e notificação devem constar obrigatoriamente a duração da medida (parágrafo 1º, d).

Em 2010, o Procon/SP registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. No ano passado, esse número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos.

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