Migalhas Quentes

Validade da lei ficha limpa na pauta do STF

Três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado, estão na pauta de julgamentos do plenário de quarta-feira.

11/2/2012

Ficha limpa

Validade da lei ficha limpa na pauta do STF

A validade da lei ficha limpa (LC 135/10) deve voltar a ser julgada no STF na próxima quarta-feira, 15. Neste dia, estão na pauta de julgamentos do plenário as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. São elas as ADCs 29 e 30 e a ADIn 4578.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º/12. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei.

O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da lei ficha limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.

Veja pauta de julgamentos previstos na sessão plenária do STF de quarta-feira, 15.

________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF libera candidatura de Jader Barbalho

15/12/2011
Migalhas Quentes

Novo pedido de vista suspende julgamento da lei da ficha limpa

2/12/2011
Migalhas Quentes

Veja a íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre a lei ficha limpa

12/11/2011
Migalhas Quentes

Pedido de vista adia julgamento da lei ficha limpa

10/11/2011
Migalhas Quentes

STF – OAB pede que lei da ficha limpa seja declarada constitucional

4/5/2011
Migalhas Quentes

STF - Duas ações sobre lei da ficha limpa serão julgadas diretamente no mérito

30/4/2011

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024