Migalhas Quentes

MPF/SP quer prosseguimento de ação penal contra Daniel Dantas

Para procurador, ao arquivar processo, juiz Federal deu interpretação abrangente à decisão do STJ de anular todas as provas produzidas com a participação ou análise do Abin na Satiagraha.

10/2/2012

Apelação

MPF/SP quer prosseguimento de ação penal contra Daniel Dantas

O MPF/SP apelou ao TRF da 3ª região contra decisão da 6ª vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que determinou o arquivamento da ação penal contra Daniel Valente Dantas e mais 13 pessoas pelos crimes de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Após o STJ anular as provas produzidas com a participação ou análise da Abin na Operação Satiagraha, em especial dois procedimentos de escuta telefônica, o juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales determinou a remessa do processo ao arquivo, pois seria impossível aproveitar qualquer imputação penal lançada na denúncia do MPF.

O MPF apresentou um pedido de esclarecimento da decisão de Gonzales e pediu o restabelecimento de decisão anterior, que havia determinado que o MPF se manifestasse sobre provas não-contaminadas por aquelas anuladas pelo STJ. O pedido foi negado.

Para o procurador da República Rodrigo de Grandis, seis das sete imputações penais que a Procuradoria da República apresentou na denúncia são derivadas de outras provas, todas relacionadas a fatos que ocorreram antes do início da interceptação telefônica.

Para o MPF, a interpretação de que todas as ações da Satiagraha são nulas devido à decisão do STJ é também uma extensão indevida da pretensão inicial da defesa, que havia se insurgido contra a ação controlada e as escutas telefônicas, não contra a ação penal.

Sustenta que o processo deve seguir em relação às acusações oriundas dos fatos criminosos 2 (gestão fraudulenta), 3 (gestão temerária), 4 (evasão de divisas), 5, 6 e 7 (lavagem de dinheiro) da ação penal.

________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STJ - Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha

8/6/2011
Migalhas Quentes

STJ - Novo pedido de vista interrompe julgamento de HC de Daniel Dantas

6/5/2011
Migalhas Quentes

TRF da 3ª região tranca uma ação penal contra banqueiro Daniel Dantas

27/4/2010

Notícias Mais Lidas

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

Carro com ministro do TST e família cai de ponte e capota em Goiás

22/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

20/12/2024

STJ anula Júri por falta de quesito obrigatório sem registro em ata

22/12/2024

Artigos Mais Lidos

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024