União homoafetiva
PL autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
Em tramite no Senado, o PLS 612/11 insere no CC/02 o reconhecimento do direito a união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, com a alteração, o código permitiria a conversão da união estável em casamento.
O projeto de Marta Suplicy, que altera os artigos 1.723 e 1.726 do CC/02, aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A comissão designou nesta semana a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) como relatora da matéria.
Após o exame na CDH, o texto será discutido e votado na CCJ Se for aprovado nesta última, poderá então ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
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