Corte bandeirante
Novo presidente do TJ/SP toma posse e afirma que investigará folha de pagamento da Corte
Ocorreu nesta segunda-feira, 2/1, a cerimônia de posse dos cargos diretivos e de cúpula do Poder Judiciário paulista. Na sessão, o desembargador José Roberto Bedran transmitiu a presidência do TJ/SP ao desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, eleito em 7/12, com 164 votos.
Na ocasião, também assumiram os cargos o vice-presidente, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini. Além dos três – que ocupam os cargos de direção – também assumiram hoje os desembargadores responsáveis pelos cargos de cúpula do Tribunal. O desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro preside a seção Criminal; o desembargador Antonio José Silveira Paulilo é o responsável pela seção de Direito Privado e o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, preside a seção de Direito Público.
Durante a cerimônia, o desembargador Ivan Sartori prometeu investigar pagamentos da Corte e, em entrevista à imprensa, disse que foi hostilizado por criticar o CNJ. Veja abaixo.
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Folha de S.Paulo
Tribunal de SP vai investigar folha de pagamento de juízes
Novo presidente do maior tribunal da América Latina anuncia auditoria
Suspeita é que juízes foram privilegiados no pagamento de valores atrasados; caso levou Judiciário a uma crise
FLÁVIO FERREIRA
de são pauloA nova gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo vai investigar os pagamentos feitos pelas administrações anteriores e apurar supostos casos de desembolsos ilegais ou feitos de forma privilegiada a magistrados da corte.
A medida foi anunciada pelo desembargador Ivan Sartori, que ontem tomou posse para presidir o TJ. Ele vai comandar o maior tribunal da América Latina, com mais de 19 milhões de causas em primeira e segunda instância, no biênio 2012-2013.
"Pedi um levantamento para o setor próprio de todos os pagamentos adiantados e indevidos. Isso vai ser entregue e vou instaurar um procedimento", afirmou Sartori. "Vou falar com os colegas, chamar um a um e vamos ver o que eles têm a dizer."
Um dos alvos será o pagamento de auxílio-moradia a um grupo de 17 desembargadores supostamente de forma privilegiada.
Cada um destes magistrados teria recebido de uma só vez cerca R$ 1 milhão. Os juízes do TJ, em geral, recebem a verba em parcelas.
CRISE
A investigação desses desembolsos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em uma inspeção iniciada no dia 5 de dezembro, revelada pela Folha, levou o Poder Judiciário a uma crise.
Em 20 de dezembro o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar para suspender a investigação no TJ paulista.
Lewandowski, que foi desembargador em São Paulo, está na lista de juízes que receberam os pagamentos. Ele diz que não se beneficiou da liminar pois não é e não pode ser investigado pelo CNJ.
Em defesa do ministro, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) criticou a atuação do CNJ e pediu ao Ministério Público que investigue a conduta de sua corregedora, Eliana Calmon.
Sartori disse que serão analisados os pagamentos de licenças-prêmio, que foram calculadas levando em conta o período em que 22 desembargadores trabalharam como advogados, antes de ingressar no serviço público.
Indagado sobre juízes do Rio de Janeiro que teriam decidido abrir mão de seu sigilo fiscal e bancário em apoio ao CNJ, o novo presidente do TJ declarou:"Abro meu holerite, abro minha minha vida, abro meu imposto de renda. Não tenho o que temer, não recebi nada adiantado. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal do outro sem ordem judicial. Isso não."
Para ele, os dados sobre movimentações financeiras atípicas pedidos pelo CNJ ao Ministério da Fazenda são sigilosos. O CNJ não considera que seu pedido configure quebra de sigilo.
Sartori fez uma defesa dos juízes de São Paulo. "Sabemos que aqui 99,9% dos colegas são honrados, que trabalham de sol a sol, enxugam gelo praticamente aqui no tribunal e merecem todo o nosso respeito."
O presidente do TJ em 2011, José Roberto Bedran, disse que não se manifestará sobre as apurações. Seu antecessor, Antonio Carlos Viana Santos, morreu em janeiro passado.
Sartori defendeu que o CNJ só investigue casos após o fim das apurações das corregedorias locais: "No tempo do regime militar não se respeitava o devido processo legal. Queremos andar junto com o CNJ, mas queremos que seja respeitada a Constituição".
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O Estado de S. Paulo
Novo presidente do TJ-SP rejeita 'patrulhamento ideológico'
Ivan Sartori diz ser hostilizado por criticar CNJ e promete investigar pagamentos da corte
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que tomou posse ontem perante o Órgão Especial da corte, declarou que sofre "patrulhamento ideológico" porque cobra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em suas ações respeite as garantias constitucionais.
Em nota, Sartori argumentou: "Não aceito, absolutamente, o patrulhamento ideológico que se vem estabelecendo no trato do tema, haja vista textos equivocados e declarações públicas a denegrirem e hostilizarem todos aqueles que ousam divergir da tese que defendem".
Em entrevista após a posse, citou o Estado de S. Paulo. "O Estado soltou editorial anódino, apócrifo, me chamando de Ivo Sartori, simplesmente me reprovando e me hostilizando, quando eu simplesmente dei minha opinião", disse. "Achei que foi um patrulhamento sim, porque quem não comunga da tese que o Estado comunga automaticamente é hostilizado."
O editorial A crise da Justiça, publicado na edição de quinta-feira, 29 de dezembro, aborda a entrevista concedida pelo desembargador ao jornal, na qual ele compara atos do CNJ aos praticados nos tempos da ditadura.
Historicamente, o TJ paulista, maior corte do País com 360 desembargadores, 2 mil juízes de primeiro grau e 19,5 milhões de processos travando as duas instâncias, assumiu o papel de fortaleza contra o CNJ. Desde a criação do órgão pela Emenda 45 (Reforma do Judiciário), em 2004, o tribunal é refratário ao CNJ e fustiga suas investidas.
Ontem, Sartori afirmou que o TJ quer "estar afinado e andar junto" com o CNJ, mas reiterou que o conselho "deve observar o duplo grau de jurisdição, o pacto federativo e o poder constituinte primário, cláusulas pétreas que são, sob pena de retroagir-se a tempos imemoráveis da história do País".
"O temor é que não se respeite o devido processo legal", argumentou. "Tivemos tempos passados em que isso não houve. Esse tempo é o do regime militar, onde não se respeitava o devido processo legal."
"Há outros textos na internet também me hostilizando, há vários", afirmou o desembargador.
Questionado sobre quais são os outros veículos que o desagradam, ele disse que não se recorda e voltou a atacar o Estado. "São vários textos na internet, não me lembro a autoria. Acho que o Estadão está agindo com parcialidade nesse caso porque está dizendo que nós queremos a limitação do poder de investigação do CNJ e nós estamos querendo ampla investigação."
Sartori garantiu que sua meta é identificar e punir magistrados que "enxovalham a toga". "Queremos saber quem são esses maus juízes, queremos punir esses maus juízes e eu aqui vou instaurar investigação toda vez que eu tiver notícia", assegurou.
"O CNJ é uma realidade", disse a seus pares, no ato da posse. "O que se discute apenas são os métodos de funcionamento do CNJ acerca dos processos administrativos disciplinares. Essa é a divergência. O CNJ vem fazendo um bom trabalho, porém há garantias constitucionais a serem respeitadas, como já reconhecido nos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal."
Ele destacou que a legislação não prevê regime de exceção em relação à prerrogativa de foro para processo disciplinar. "Queremos que os maus juízes sejam extirpados da magistratura."
Sartori citou dado estatístico que, em sua avaliação, mostra que o malfeito não é prática rotineira da toga. “Em seis anos, o CNJ concluiu pela culpabilidade de apenas 49 colegas dentre quase 17 mil. A maioria, 99,9% dos magistrados, é gente honesta, honrada, que trabalha."
"O CNJ tem condições de mapear todos esses processos. Sei de colegas nossos que vão ao CNJ denunciar. Basta que o CNJ avoque processos que não tiveram o devido tratamento, aí teremos fundamento legal para essa exceção de foro."
Para Sartori, "o que não pode é o CNJ querer pinçar um ou outro processo sem critério". "Tem que respeitar o duplo grau de jurisdição, existe uma Constituição, há regras para o jogo."
Irregular. Ele classificou de "irregularidade" o fato de 45% dos desembargadores paulistas não terem entregue ao tribunal suas declarações de bens. "Abro mão do meu sigilo fiscal. Minha vida é um livro aberto, não devo nada, não temo nada."
Anunciou que vai instaurar procedimento para verificar pagamentos antecipados na corte – o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, recebeu R$ 700 mil de uma só vez a título de auxílio-moradia e outros benefícios. "Recebimento antecipado não é malversação, não é verba indevida. Vamos apurar porque (magistrados) receberam antecipado. Quando recebe dinheiro de boa fé, existe a irrepitibilidade. Porém, se não for de boa fé aí há possibilidade de devolução. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal do outro sem ordem judicial."
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