Migalhas Quentes

OAB/SP assina convênio para receber denúncias de racismo

A OAB/SP assina hoje, 16, às 10h, na sede da seccional, um Convênio com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania para que a Ordem atue como órgão receptor de denúncias de crime de racismo.

16/11/2011


Convênio

OAB/SP assina convênio para receber denúncias de racismo

A OAB/SP assina hoje, 16, às 10h, na sede da seccional, um Convênio com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania para que a Ordem atue como órgão receptor de denúncias de crime de racismo.

Participam da assinatura o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; a secretária de Justiça e Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; e o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Eduardo Pereira da Silva.

O convênio terá duração de 30 meses, a partir da data de assinatura, e não envolve repasses de recursos materiais e/ou financeiros entre os participantes. Visa "contribuir para a construção de uma Rede de Superação à Discriminação Preconceito e intolerância envolvendo as diversas instâncias de discussão".

"Esse convênio tem um papel importante porque, diante da capilaridade da OAB/SP, o cidadão passará a ter mais locais para apresentar sua denúncia de crime de racismo, a qual será encaminhada à Secretaria de Justiça para a apuração competente. Nas 225 subsecções da Ordem em todo o Estado, a comunicação terá a acolhida necessária nesse momento de sofrimento da vítima", explica Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP.

Para o presidente D'Urso, esse é mais um serviço de cidadania prestado pela OAB/SP. "A vítima de discriminação racial fica fragilizada, abalada com a violência sofrida, que pode ocorrer em qualquer espaço, tais como estabelecimentos comerciais, escola, ambiente de trabalho ou até na porta giratória de um banco. Nas 225 subsecções da OAB/SP, receberemos a denúncia de qualquer ato discriminatório, dando o devido encaminhamento junto à Secretaria da Justiça e Cidadania", ressalta D'Urso.

_________

__________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024