Judiciário
Vara do Juizado Especial é instalada em Sumaré/SP
O TJ/SP instalou no último dia 7 a vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Sumaré. A cidade já contava com os serviços de um Juizado Especial Cível, com aproximadamente 2.200 ações em andamento. Agora, ao ganhar a denominação de vara, o cartório atenderá também as ações de competência do Juizado Criminal, que antes corriam nas varas comuns. Além disso, a unidade passa a ter um juiz titular, Olavo Paula Leite Rocha.
Em seu discurso, o magistrado ressaltou a importância do serviço. "Temos que reconhecer a contribuição dos juizados para o acesso à cidadania e, ao instalar varas como essa de hoje, o Tribunal trabalha para levar a prestação jurisdicional a toda população", afirmou.
O presidente da OAB – subseção Sumaré, Sérgio Aparecido Rosa, aproveitou a palavra para agradecer a todos que se empenharam na concretização da instalação: magistrados, integrantes do MP, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e servidores. "É uma data muito significativa, pois mostra o resultado do esforço conjunto. Vemos com muito entusiasmo a inauguração de mais uma vara na cidade", disse.
O promotor de Justiça Fábio Vasconcellos Fortes, que representou o procurador-geral de Justiça de SP, falou em nome do MP. "O Poder Judiciário possui vários portais, nenhum como o juizado. Ele costuma ser a via de acesso mais rápida, uma vez que, diferente das varas comuns, não tem o formalismo exacerbado nem a possibilidade de tantos recursos."
O prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim, ressaltou a parceria entre os governos estadual e municipal para melhorar as instalações do fórum da cidade. "A ampliação do fórum foi possível graças à parceria - e pretendemos mantê-la. Já fizemos a doação do terreno ao lado do prédio do Judiciário pensando na criação e instalação de futuras unidades."
O desembargador Barreto Fonseca agradeceu a possibilidade de presidir a solenidade em Sumaré, cidade em que iniciou sua carreira e da qual foi o primeiro magistrado nomeado, em 1968. "É provável que essa seja a última solenidade que presido, já que vou me aposentar em breve. Portanto, posso dizer que iniciei e encerrei minha carreira nessa comarca".
Em uma homenagem ao desembargador, o juiz diretor do fórum, André Gonçalves Fernandes, promoveu o descerramento da placa da Galeria dos Magistrados da Comarca de Sumaré, lista encabeçada por Barreto Fonseca. "Essa é uma homenagem ao senhor e a todos os juízes que por aqui passaram. A história do Judiciário desta comarca começou com o senhor. Espero que carregue esta lembrança".
Serviço
A vara do Juizado funciona das 9h às 19h para advogados e das 12h30 às 19h para o público, de segunda a sexta-feira, no fórum da cidade (rua Antonio de Carvalho, 170 - Centro).
Na área cível, o juizado atende causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros. Na área criminal, o juizado tem competência para julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.
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