Agressão
OAB/SP condena novo ataque homofóbico
"Infelizmente, ainda não temos no Brasil uma legislação que criminalize a homofobia, mas apenas um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (PLC 122/06), que prevê formas de punição a crimes motivados por preconceito contra homossexuais, e enfrenta, no entanto, forte resistência de setores religiosos", disse a presidente da comissão, Adriana Galvão.
A advogada lembrou que a Avenida Paulista, palco de vários recentes casos de agressões contra homossexuais, também é o cenário de uma das maiores paradas gays do mundo. Segundo Galvão, a orientação sexual não é uma escolha, e sim uma situação inerente à condição da pessoa, de cuja aceitação depende sua própria realização pessoal.
Adriana também ressaltou que a orientação sexual diz respeito apenas à esfera privada, e a ninguém mais além do próprio homossexual, e pediu a punição dos agressores. Ela também lembrou que, preocupada com a questão, a OAB/SP lançou em junho a campanha "Homofobia mata - A violência tem que ter fim. A vida não".
Para a presidente da Comissão, o Brasil vive em 2011 um marco histórico na luta pelos direitos de homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, com o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF e a criação de comissões de diversidade sexual no Conselho Federal da OAB e em várias subseções de todo o país.
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