Migalhas Quentes

TRT da 2ª região prorroga prazo para recolhimentos judiciais

A pedido da OAB/SP, o TRT da 2ª região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários.

5/10/2011

Greve dos bancários

TRT da 2ª região prorroga prazo para recolhimentos judiciais

A pedido da OAB/SP, o TRT da 2ª região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários.

O pedido foi encaminhado no dia 29/9 pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da área trabalhista da Ordem. "O TRT se mostrou sensível a um pleito justo da classe" afirmou o conselheiro seccional, Livio Enesco.

"O movimento de paralisação dos bancários está impedindo que os recolhimentos judiciais sejam feitos no prazo e a solicitação encaminhada ao TRT da 2ª região vem ao encontro dos interesses dos advogados e dos jurisdicionado", ressaltou Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP.

________

PORTARIA GP/CR nº 60/2011

O PRESIDENTE REGIMENTAL E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a deflagração do movimento grevista pela categoria profissional dos bancários em 27 de setembro de 2011, que prejudica a realização do recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais nos prazos devidos,

RESOLVEM:

Art. 1º. Prorrogar, para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos bancários, o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais.

Parágrafo único. Os recolhimentos indicados no caput deverão ser comprovados nos feitos em trâmite neste Tribunal até o quinto dia útil subsequente à sua efetivação.

Art. 2º. Ficam mantidos todos os demais prazos processuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de setembro de 2011.

CARLOS FRANCISCO BERARDO

Desembargador Presidente Regimental

ODETTE SILVEIRA MORAES

Desembargadora Corregedora Regional

_________

_______

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Artigos Mais Lidos

Partilha de imóvel financiado no divórcio

15/7/2024

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

O setor de serviços na reforma tributária

15/7/2024