MP faz acordo com envolvidos no caso "Rodeio das Gordas"

Dano moral coletivo

MP faz acordo com envolvidos no caso "Rodeio das Gordas"

Dois alunos da UNESP de Assis envolvidos no chamado "Rodeio das Gordas" assinaram um TAC com o MP. No documento, os estudantes se comprometeram a doar, a título de indenização por dano moral coletivo, 20 salários mínimos cada um a três instituições de prevenção e combate à dependência química e violência de gênero.

Em outubro de 2010, o MP das cidades de Araraquara e Assis, em SP, instaurou inquérito civil para apurar o que ficou conhecido como "Rodeio das Gordas", durante o evento InterUNESP. De acordo com a Promotoria, a conduta dos participantes e realizadores do "Rodeio das Gordas" expôs à situação humilhante e vexatória inúmeras alunas participantes do evento, exclusivamente porque não correspondiam aos padrões de peso considerados ideais.

Após o encerramento do evento, foi criada uma página no Orkut, intitulada "Rodeio das Gordas", na qual eram estabelecidas regras para o "torneio", bem como premiação para o que fosse considerado o melhor "montador de gordas".

Na semana passada o MP concluiu o inquérito e três pessoas foram indiciadas. As investigações identificaram que o responsável pela criação da página na rede social foi Roberto Paulo de Freitas Negrini, então estudante da universidade. Os estudantes Daniel Prado de Souza e Raphael Dib Tebechrami foram apontados como estimuladores e incentivadores da prática, por meio de comentários publicados na página. O MP considerou que eles praticaram violência contra a mulher, infringindo os conceitos e preceitos da Lei Maria da Penha.

O descumprimento do TAC acarretará multa de R$ 30 mil. Daniel Prado de Souza se negou a assinar o TAC e o MP ingressará com ação civil pública contra ele.

• 28/10/10 - OAB/SP repudia "rodeio da Unesp" – clique aqui.

Leia mais - Migalhas International

• Repercute no mundo o TAC do MP firmado com os estudantes que promoveram "Rodeio das Gordas" - clique aqui.

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