Orçamento
Dilma alerta sobre custo social ao enviar aumento para Judiciário
Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso na última quarta-feira, 31. Após reação do Judiciário e do MPU, a presidente optou por encaminhá-los em forma de anexo para deliberação dos parlamentares, "em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes".
Na mensagem lida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na sessão do Senado, Dilma Rousseff afirma que o governo optou por não incluir os reajustes no Orçamento em razão do quadro de incerteza da economia mundial. Para a presidente, é "indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".
Nesse cenário, conforme a avaliação da presidente, é importante que o país mantenha "sua trajetória de equilíbrio fiscal". Um aumento excessivo na despesa primária do governo, segundo ela, traria "insegurança e incerteza" sobre a evolução da economia em um contexto internacional adverso.
Dilma Rousseff defende que o esforço pelo equilíbrio fiscal seja compartilhado por todos os Poderes e ressaltou que o Executivo já adota "uma política de moderação" na despesa com pessoal.
A presidente observou ainda que a inclusão no Orçamento de "propostas grandes de reestruturação" para o funcionalismo Federal prejudicaria políticas públicas em áreas como saúde, educação e redução da miséria.
Ajuste
O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da CMO - Comissão Mista do Orçamento, acredita que o adendo à proposta orçamentária acabou com o mal-estar entre os Poderes. "Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos".
O senador afirma que, se aprovados, os reajustes não prejudicarão as políticas públicas. "Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde", diz.
De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para "encaixar" o reajuste salarial do Judiciário e do MP à proposta orçamentária. "Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário", afirma. "Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento."
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2/9/11 - Miriam Belchior entrega ao Senado adendo com reajuste para o Judiciário - clique aqui.
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2/9/11 - Orçamento - Deu chabu a combinação entre Executivo e Judiciário para amigável apresentação do Orçamento de 2012 - clique aqui.
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