Comissão Extraordinária irá propor política de segurança para magistrados

Portaria

Comissão Extraordinária irá propor política de segurança para magistrados

O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, assinou ontem, 16, portaria criando comissão com o objetivo de estudar e propor uma política nacional para a segurança dos magistrados. A comissão será presidida pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

A portaria 80, estabelecendo a Comissão Extraordinária, foi assinada um dia após a criação da Comissão de Juízes (clique aqui) designada pelo ministro Peluso para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido no último dia 12 em Niterói/RJ.

Além de propor uma política nacional de segurança institucional da magistratura, caberá à Comissão Extraordinária sugerir medidas para a concretização da mesma, com prazo de 30 dias para apresentar relatório inicial circunstanciado com as sugestões que entender pertinentes.

Integram a comissão os conselheiros do CNJ José Roberto Neves Amorim, Silvio Luis Ferreira da Roch, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn.

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