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MJ pede para CNJ apurar vazamento de fotos de acusados da Operação Voucher
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitou que o CNJ apure o vazamento das fotos de seis presos durante a Operação Voucher.
Nas fotos, os suspeitos aparecem sem camisa, segurando uma placa de identificação. Além do secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa e Silva, há imagens do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; do advogado Jorge Kengo Fukuda, um dos diretores do Ibrasi - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável.
O ministro solicitou que o CNJ tome as providências necessárias durante a apuração do vazamento, uma vez que as fotos foram feitas no Instituto Penitenciário do Amapá, em Macapá, que é estadual.
A Operação Voucher, deflagrada pela PF, investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A operação contou com a participação de 200 policiais Federais. Foram expedidos 38 pedidos de prisão, porém duas pessoas continuam foragidas.
A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do TCU detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi. O valor do convênio fraudado é R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços dos recursos tenham sido desviados pelo grupo.
Durante o final de semana, o assunto foi destaque na mídia. Confira abaixo as matérias veiculados pela jornal Estado de S. Paulo.
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Vazamento de fotos de presos é ''inaceitável'', diz Dilma
Imagens aumentam a tensão entre aliados e ministro da Justiça pede providências ao Supremo e CNJ sobre episódio
Fotos de seis dos presos pela Polícia Federal na Operação Voucher, incluindo os principais dirigentes do Ministério do Turismo envolvidos no escândalo, no momento em que eram identificados na prisão, foram vazadas. As imagens foram publicadas ontem pelo jornal A Gazeta, de Macapá (AP). Os detidos aparecem nas imagens sem camisa e segurando placas de identificação.
Após a divulgação das imagens no estadão.com.br, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências sobre o vazamento.
A presidente Dilma Rousseff considerou "inaceitável" a divulgação de fotos, segundo o porta-voz do Planalto, Rodrigo Baena Soares. O ministro da Justiça considerou o vazamento das fotos "uma violação do princípio da dignidade do preso", informou a assessoria do Planalto.
A autenticidade das imagens foi confirmada ao Estado pela assessora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Marclene Oliveira. Ela afirmou não saber como as fotografias vazaram.
O ministro da Justiça encaminhou ofício ao presidente do Supremo, Cézar Peluso, pedindo que o CNJ tome providências sobre o vazamento das fotografias. Em resposta, Peluso disse ao ministro da Justiça que vai encaminhar a denúncia ao Ministério Publico, ao governo estadual e à Vara de Execuções de Macapá.
Ao deixar o presídio ontem à noite, o ex-deputado Colbert Martins (PMDB), integrante da cúpula do Turismo preso na operação e exposto numa das fotos, lamentou o episódio. "O importante é que haja preservação de todos os cidadãos."
O vazamento das fotos agravou a tensão e indignação de aliados políticos do governo que já haviam se considerado "expostos" pela PF, com permissão para que fossem feitas imagens dos presos com algemas. A presidente havia recebido inúmeras queixas. As reclamações preocupam o governo, que já enfrenta graves problemas no Congresso pela demora na liberação de emendas e de nomeações para cargos.
Abuso. Juristas e advogados ouvidos pelo Estado condenaram a exposição dos presos sem camisa, enquanto eram fichados. Para eles, o vazamento das imagens configura abuso de autoridade. "O Brasil está sangrando", disse ontem o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. "Estamos travessando uma quadra em que não se observa o princípio básico da preservação da dignidade da pessoa humana, e isso é muito grave."
"É abuso, é colocar o cidadão numa situação vexatória, é o escracho para humilhar", disse Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula. "O uso de algemas eu considero uma coisa muito subjetiva, não dá para dizer de longe se foi adequado ou não. Mas fotos nessas condições não pode fazer. Tem que coibir e punir."
Para Marco Aurélio, a conduta do sistema penitenciário do Amapá deve ser alvo de processo administrativo "para estabelecer culpa do exercício abusivo do poder". "Sou um entusiasta da atuação da Polícia Federal e da imprensa. Mas um procedimento dessa natureza é um excesso que precisa ser coibido."
Para o criminalista Tales Castelo Branco, o vazamento "choca e até caracteriza uma injúria, a ofensa à dignidade e ao decoro da pessoa humana, seja ela suspeita de crime ou não". "Não se pode violar a honra da pessoa dessa forma. É repugnante."
O jurista Luiz Flávio Gomes avalia que a exposição dos presos sem camisa "claramente é um abuso, é uma pena de humilhação que não está prevista no Código Penal". "A polícia aplica essa pena porque não acredita na Justiça em relação a gente poderosa, que tem status."
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Frederico Silva da Costa, disse que seu cliente sofre "um processo de humilhação". Para ele, o vazamento das fotos deve ser visto em um contexto de enfrentamento entre setores da PF e Cardozo. "Ainda que as fotos não tenham sido feitas pela PF, é ela a responsável pelos presos. Isso veio a público depois que o ministro reclamou do uso de algemas. É tentativa de desmoralizá-lo."
O advogado David Rechulski, que defende Mario Moysés, disse que, em 22 anos de profissão, nunca viu presos serem fotografados sem camisa na identificação oficial. "Qualquer iniciativa de autoridade que implique degradação da imagem e execração pública dos acusados deve ser rigorosamente apurada e severamente punida. Essas pessoas foram alvo de prisão cautelar, ou seja, nem sequer há culpa formada. Isso é uma atrocidade."
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''Se tivesse medo de pressão, não seria ministro'', afirma Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que tem todo o apoio da presidente Dilma Rousseff, independentemente das reclamações dos partidos da base aliada do governo que têm filiados sob investigação da Polícia Federal (PF). "A recomendação que tive da presidente Dilma foi para cumprir a lei. Ela é muito firme e foi firmeza que ela me recomendou."
Cardozo disse ainda que não tem medo da pressão que sofre por parte da base, especialmente do PT e do PMDB, partidos que lotearam o Ministério do Turismo e que tiveram integrantes presos na Operação Voucher da PF. A ação da Polícia Federal levou à prisão 35 pessoas, entre elas filiados ao PT, como o ex-secretário executivo do Turismo Mário Moysés, e ao PMDB, como o secretário de Desenvolvimento do Turismo, ex-deputado Colbert Martins.
"Se eu tivesse medo de pressão, não teria aceitado ser ministro da Justiça", afirmou Cardozo. "Esse cargo acumula conflitos de interesse. Por um lado, você tem de cumprir a lei, e há os que põem em dúvida se você vai mesmo cumpri-la; por outro, quando a Polícia Federal age, você pode ser acusado de estar perdendo o controle e permitindo abusos ou descontrole. Esse é o peso do cargo."
O ministro afirmou ainda que não sabia da conclusão da operação, e que nem deveria saber. "Seria um crime se eu fosse avisado. E seria um crime maior ainda se eu fosse avisado e procurasse frear qualquer ação", disse.
Ele lembrou que abusos, como o uso exagerado de algemas, não devem ocorrer, o que é reforçado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Além de me recomendar que cumpra a lei, a presidente Dilma disse que é para punir os abusos", afirmou. Por isso, segundo Cardozo, a PF vai continuar agindo com independência, com a recomendação para não cometer abusos. "Esse é o Estado de Direito", afirmou o ministro da Justiça.
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