Migalhas Quentes

STJ - Suzane Richthofen deve continuar presa em Tremembé/SP

Suzane von Richthofen, condenada pelo homicídio dos próprios pais, ocorrido em 2002, deverá permanecer presa na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada em Tremembé/SP. O vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, negou liminar em HC que se opunha à transferência para essa penitenciária.

19/7/2011


HC

STJ - Suzane Richthofen deve continuar presa em Tremembé/SP

Suzane von Richthofen, condenada pelo homicídio dos próprios pais, ocorrido em 2002, deverá permanecer presa na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada em Tremembé/SP. O vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, negou liminar em HC que se opunha à transferência para essa penitenciária.

Antes, ela cumpria pena em centro de ressocialização situado em Rio Claro/SP. Segundo a defesa, a transferência para Tremembé configura penalização excessiva, por ter colocado a condenada em regime mais rigoroso sem que tivesse sido ouvida. No pedido de habeas corpus, alegava-se que a apenada tem bom comportamento e por isso tem direito a retornar ao estabelecimento em Rio Claro, ao qual já estaria adaptada.

Mas o ministro Felix Fischer não viu na transferência ilegalidade flagrante a ponto de autorizar a concessão de liminar. Segundo o vice-presidente do STJ, a determinação de transferência de Richthofen decorreu de resolução administrativa do governo estadual datada de 2009.

A norma impõe que somente presos condenados a penas inferiores a dez anos de reclusão poderiam permanecer no centro de ressocialização. Como a condenação de Richthofen ultrapassa os 30 anos de reclusão, sua transferência teve de ser efetuada, porque sua situação não era mais compatível com as novas regras.

A apreciação detalhada do pedido ficará a cargo da 6ª turma do STJ, onde o processo será relatado pelo ministro Og Fernandes.

_____________
_________


Leia mais - Notícias


Leia mais - Artigo

  • 12/7/06 - Caso Suzane Richthofen : ilicitude da prova produzida pelo "Fantástico" - Luiz Flávio Gomes - clique aqui.
  • _________________

    Veja mais no portal
    cadastre-se, comente, saiba mais

    Notícias Mais Lidas

    Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

    4/11/2024

    Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

    4/11/2024

    Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

    2/11/2024

    Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

    4/11/2024

    Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

    4/11/2024

    Artigos Mais Lidos

    Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

    4/11/2024

    Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

    4/11/2024

    Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

    4/11/2024

    Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

    4/11/2024

    Por um jogo mais responsável

    4/11/2024