Invasões de escritórios de advocacia:
AASP vai ao Presidente do STJ
A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP tem adotado todas as medidas cabíveis visando evitar abusos na concessão e cumprimento das ordens de busca e apreensão em escritórios de advocacia; contudo, estas continuam sendo determinadas pelo Poder Judiciário sem observância dos requisitos legais aplicáveis.
A AASP, que já participou de reunião com o Ministro da Justiça postulando regramento na requisição e cumprimento destas medidas pela Polícia Federal, visitou a Desembargadora Federal Diva Malerbi, Presidente do TRF da 3ª Região e a Desembargadora Federal Marli Ferreira, Corregedora; marcou ontem, 30/6, reunião com o Presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal, para a próxima quinta-feira, dia 7 de julho. No encontro, os diretores da AASP pretendem mostrar a Sua Excelência que as buscas e apreensões apresentam um conjunto de desacertos capaz de gerar resultados contrários às normas legais e constitucionais em vigor.
“A meu ver, os pedidos de busca e apreensão formulados pela Polícia Federal ou mesmo pelo Ministério Público devem ser sobre objetos determinados, justificando a justa razão do pedido, com aferição jurisdicional do cabimento, seguindo-se o cumprimento da ordem sem abusos, preservando as garantias individuais dos envolvidos. É nosso papel tomar medidas responsáveis e efetivas visando coibir os abusos que vêm ocorrendo”, afirma José Diogo Bastos Neto, Presidente da AASP.
A AASP convidará as demais entidades representativas dos advogados paulistas (OAB-SP e Instituto dos Advogados de São Paulo, entre outras) para juntas participarem do encontro com o Presidente do STJ.
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Veja o que foi publicado sobre o assunto:
- Invasões de escritórios de advocacia;
- Invasões de escritórios de advocacia: entidades se manifestam contra invasão;
- Invasões de escritórios de advocacia: OAB/SP repudia invasões na operação Monte Éden;
- Invasões de escritórios de advocacia: IASP encaminha ofício ao Ministro da Justiça.
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