OAB pede que cursos com aprovação zero fiquem sob supervisão do MEC

Exame de Ordem

OAB pede que cursos com aprovação zero fiquem sob supervisão do MEC

Noventa das 610 faculdades brasileiras que submeteram estudantes de Direito à última edição do Exame de Ordem não tiveram nenhum candidato aprovado. Diante dessa grave estatística, Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, decidiu ontem, 4, enviar ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para requerer que tais faculdades sejam colocadas em regime de supervisão por parte do MEC.

As instituições de ensino submetidas a este regime pelo MEC tem seus índices de aprovação em exames de proficiência acompanhados de perto pelo MEC e devem cumprir algumas metas estabelecidas pelo Ministério, sob pena de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento do curso.

Ao tomar tal atitude, o presidente nacional da OAB lembrou que a advocacia e a sociedade brasileira tem sofrido com a existência de instituições de ensino que continuam a cometer um verdadeiro estelionato educacional com os jovens que, com sacrifício, freqüentam e pagam um curso de Direito confiando que um dia terão o conhecimento necessário para se tornarem advogados. "Quando termina o curso e se submete ao Exame de Ordem ou a um concurso, o candidato é reprovado. Ou seja, no final, ele verifica que tem um diploma na mão, mas que nada vale em termos de formação", explica Ophir ao comentar a estatística dos cursos com aprovação zero na última edição do exame.

Ophir Cavalcante lembrou que a OAB tem criticado com veemência esse tipo de instituição de ensino porque o país necessita de advogados preparados à altura da missão que os aguardam. "O descompasso entre a qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo", afirmou o presidente da OAB, ao deixar claro: "não somos contra o ensino; somos contra o mau ensino jurídico".

Veja a íntegra do ofício:

"Exmo. Sr.

Ministro Fernando Haddad

Ministério da Educação

Brasília - DF

Assunto: Exame de Ordem Unificado 2010.3. Instituições de Ensino Superior sem candidatos aprovados.

Senhor Ministro.

Ao tempo em que o cumprimento, sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exa. a relação das Instituições de Ensino Superior - IES (cursos de Direito) cujos candidatos não lograram aprovação no Exame de Ordem Unificado 2010.3.

Historicamente essa pasta já acompanha os índices de aprovação no Exame de Ordem, exigindo das instituições de ensino com baixo rendimento, outrossim, o cumprimento de algumas metas de qualidade, sob pena de sanções como redução de vagas, suspensão de cursos/vestibulares e, em casos extremos, fechamento do curso.

A lamentável estatística impõe que esse Ministério adote regime de supervisão nestas instituições de ensino, principalmente naquelas em que nenhum bacharel/estudante logrou êxito no Exame de Ordem 2010.3, tudo a indicar a péssima qualidade do ensino jurídico no país.

Sendo o que se apresenta para o momento, solicito a V. Exa. a adoção de regime de supervisão nas instituições listadas, pelo que despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior, presidente" 

Clique aqui e veja a lista das faculdades com aprovação zero no exame de Ordem.

• Abaixo confira o rendimento das faculdades (clique na imagem para ampliar).

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