Benefícios
Estadão : Oito membros do CNJ emitiram passaporte especial
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, integrantes do CNJ valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, 8 teriam conseguido o benefício "com o argumento de que seria do interesse nacional".
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Veja abaixo na íntegra matéria publicada hoje, 9 :
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Oito membros do CNJ emitem passaporte especial
Conselheiros, incluindo representante do MP, que pediu devolução de documentos dos parentes de Lula, se valem de benefício para parentes
Integrantes do CNJ, que deveriam fiscalizar e coibir abusos e privilégios no Judiciário, valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, 8 conseguiram o benefício com o argumento de que seria do interesse nacional. Dentre os beneficiários do passaporte especial está o representante do Ministério Público da União. E foi justamente o MP quem pediu a devolução dos passaportes concedidos para os familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conselheiro Felipe Locke, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público, conseguiu passaporte para ele e três dependentes. Outros três conselheiros pediram o benefício para dependentes: Walter Nunes, Leomar Barros Amorim e Milton Nobre.
No total, 68 pessoas têm passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional e terão de devolver os documentos, conforme lista feita pelo Ministério das Relações Exteriores. Além desses integrantes do CNJ, estão na lista de beneficiados o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sete familiares do ex-presidente Lula (quatro já devolveram), três ministros aposentados do STF e suas mulheres, representantes religiosos, como os cardeais Odilo Scherer e Geraldo Majella e o bispo Edir Macedo, além de militares e assessores da Presidência da República.
Devoluções
A decisão da presidente Dilma Rousseff de mudar a regra de concessão de passaportes especiais obrigará todos os beneficiados a devolver os documentos até 15 de agosto. Do total de beneficiados, dez não precisarão entregar os documentos porque seus passaportes vencerão até lá. Os outros 58 passaportes deverão ser entregues e serão anulados.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explica que nada impede que essas mesmas pessoas peçam novamente passaportes especiais. "Como o Itamaraty decidiu remodelar essa regra, achamos por bem fazer a adaptação de todos os documentos", afirmou. Mas precisarão se enquadrar nas novas normas baixadas pelo Ministério de Relações Exteriores no início do ano.
Desde janeiro, quem pedir passaporte diferenciado terá de provar que desempenha "missão ou atividade continuada de especial interesse do país" que necessite de "proteção adicional" que justifique o documento.
Quatro parentes de Lula devolvem passaportes
Dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Marcos Cláudio e Sandro Luís - devolveram, no dia 1º de junho, os passaportes diplomáticos que haviam recebido de maneira irregular. Além deles, outros dois netos menores de idade também devolveram o documento. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 8, pela assessoria de imprensa do Itamaraty.
Os quatro passaportes tinham validade de quatro anos. Pelo menos outros três parentes do ex-presidente também possuem o benefício. Alguns deles conseguiram a renovação do documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil do governo Lula. Esses passaportes foram concedidos em "caráter excepcional" e "em razão de interesse do País", sem que fosse apresentada uma justificativa para isso.
A concessão dos passaportes diplomáticos aos filhos de Lula foi considerada irregular pelo Ministério Público Federal, que solicitou ao Itamaraty o recolhimento dos documentos. Na ocasião, o ministério divulgou nota informando que os documentos foram concedidos "em estrito cumprimento às regras".
Em 25 de janeiro foi publicada uma portaria que criou novas normas para a emissão do documento. As mudanças foram pedidas pela presidente Dilma Rousseff para evitar que situações como essa se repitam.
Lista completa de quem tem passaporte diplomático
Abaixo, a lista do Ministério das Relações Exteriores com os nomes de 68 pessoas com passaportes concedidos em caráter excepcional, que terão de devolver os documentos:
'Non Paper - PADIPs concedidos em caráter excepcional
Encontram-se válidos os seguintes 68 passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional, com base no § 3° do artigo 6° do Decreto 5.978 de 4 de dezembro de 2006 (nome do titular, cargo e data de validade):
1. Marcus Aurélio Silva de Abreu, Coronel à disposição da Presidência da República, 30/8/2011
2. Raphael Cordeiro da Cruz, Assessor Médico da Presidência da República, 10/9/2014
3. Jaciara Lopes Guimaraes dos Santos, Assessora da Vice-Presidência da República, 28/01/12
4. Andre Luiz Fonseca e Silva, Coronel-Aviador a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 01/06/11
5. Douglas Sabadini Marques, Major-Aviador a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 13/05/13
6. Jose Luis Jardim Gouveia, Tenente-Coronel-Aviador a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 13/05/12
7. Luiz Francisco Tolosa, Tenente-Coronel-Aviador a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 13/05/13
8. Marcondes Fontenelle de Meneses, Tenente-Coronel-Aviador a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 16/06/13
9. Douglas Sabadini Marques, Major-Aviador a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 13/05/2013
10. Willians Renato Mourão Ferreira Cravo, Tenente-Coronel a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 17/06/2012
11. Fabio Luís Lula da Silva, Filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 28/12/14
12. Luís Cláudio Lula da Silva, Filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 28/12/14
13. Pedro Moreira Lula da Silva, Neto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 28/12/11
14. Ashtar Alexandre Soncini Lula da Silva, Neto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 21/12/2014
15. Marcos Cláudio Lula da Silva, Filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 21/12/2014
16. Sandro Luiz Lula da Silva, Filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 21/12/2014
17. Thiago Trindade Lula da Silva, Neto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 22/12/2014
18. Cleso José da Fonseca, Procurador Federal, 29/11/2012
19. Manoel Fernandes Amaral Filho, Tenente-Coronel, 31/07/12
20. Marco Antonio de Oliveira Maciel, Senador da República, 30/11/15
21. Anna Maria Ferreira Maciel, Esposa do Senador da República Marco Antonio de Oliveira Maciel, 30/11/15
22. Adylson Martins Motta, Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, 26/9/2011
23. Vera Paiva Motta, Esposa do Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União Adylson Martins Motta, 26/9/2011
24. Carlos Mario da Silva Velloso, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, 21/10/2011
25. Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, 15/7/2011
26. Ana Beatriz de Moraes Dantas Cavalcanti, Dependente do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, 15/7/2011
27. Andre Felipe de Moraes Dantas Cavalcanti, Dependente do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, 15/7/2011
28. Beatriz Helena de Moraes Dantas Cavalcanti, Dependente do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, 15/7/2011
29. Maria Angela Penna Velloso, Dependente do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Mario da Silva Velloso, 21/10/2011
30. Nelson Tomaz Braga, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, 20/7/2011
31. Walter Nunes da Silva Junior, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, 2/8/2011
32. Aline Cavalcanti, Dependente do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Walter Nunes da Silva Junior, 2/8/2011
33. Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, 02/08/11
34. Olga Maria Teixeira de Brito Nobre, Esposa do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Milton Augusto de Brito Nobre, 02/08/11
35. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, 17/02/12
36. Marcolina de Oliveira Cabral Xavier de Albuquerque, Esposa do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, 17/02/12
37. Carlos Átila Álvares da Silva, Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, 02/03/15
38. Tania Boureau Álvares da Silva, Esposa do Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União Carlos Atila Alvares da Silva, 02/03/15
39. Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, 31/08/2011
40. Geovanne Soares Amorim de Sousa, Dependente do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Leomar Barros Amorim de Sousa, 31/08/2011
41. Maria da Graça Peres Soares Amorim, Dependente do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Leomar Barros Amorim de Sousa, 31/08/2011
42. Morgana de Almeida Richa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, 20/07/2011
43. Jefferson Luiz Kravchychyn, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, 20/07/2011
44. Humberto Guimarães Souto, Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, 30/11/15
45. Ilmar Nascimento Galvão, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, 30/11/11
46. Terezinha Silvia Lavocat Galvão, Esposa do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal IImar Nascimento Galvão, 30/11/11
47. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20/1/2012
48. João Henrique de Barradas Carneiro, Prefeito de Salvador, 31/12/2012
49. Luciano Ducci , Prefeito de Curitiba, 06/10/11
50. Marry Salette Ducci, Esposa do Prefeito de Curitiba Luciano Ducci, 06/10/11
51. Gilberto Kassab, Prefeito de São Paulo, 31/12/12
52. Geraldo Majella Agnelo, Cardeal Arcebispo de Salvador, 27/9/2011
53. Odilo Pedro Scherer, Cardeal, 18/05/2011
54. Edir Macedo Bezerra, Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, 21/12/12
55. Ester Eunice Rangel Bezerra, Esposa do Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo Bezerra, 21/12/12
56. Romildo Ribeiro Soares, Missionário da Igreja Internacional da Graça de Deus, 23/12/11
57. Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares, Esposa do Missionário da Igreja Internacional da Graça de Deus Romildo Ribeiro Soares, 23/12/11
58. Teresia Diana Lewe Van Aduard de Macedo Soares, Embaixatriz, 21/1/2012
59. Jose Dauster Sette, Chefe de Operações da Organização Internacional do Café, 30/11/2012
60. Flavio Duarte Sette, Filho do Chefe de Operações da Organização Internacional do Cafe Jose Dauster Sette, 30/11/2012
61. Maria de Lourdes Sette, Esposa do Chefe de Operações da Organização Internacional do Café Jose Dauster Sette, 30/11/2012
62. Ricardo Luiz Guimaraes de Azevedo, Professor a serviço do Ministério da Defesa, 14/09/12
63. Gilvan Müller de Oliveira, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina à disposição do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, 15/11/11
64. Paulo Nogueira Batista Junior, Diretor para o Brasil no Fundo Monetário Internacional, 06/12/12
65. Lia Soncini Lerina, Esposa do Diretor para o Brasil no Fundo Monetário Internacional Paulo Nogueira Batista Junior, 07/12/12
66. Jean Marie Faustin Godefroid Havelange, Presidente de Honra da Federação Internacional de Futebol Associado, 19/12/12
67. Anna Maria Hermanny Havelange, Esposa do Presidente de Honra da Federação Internacional de Futebol Associado Jean Marie Faustin Godefroid Havelange, 19/12/12
68. Henrique de Campos Meirelles, Ex-presidente do Banco Central do Brasil, 4/7/2011
Brasília, em 4 de maio de 2011'
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