Novos integrantes
TJ/CE elege integrantes do Órgão Especial
Além do presidente do TJ/CE, do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do Tribunal, e da desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora geral da Justiça, farão parte do Órgão os desembargadores João Byron de Figueirêdo Frota, Rômulo Moreira de Deus, Ademar Mendes Bezerra e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. O desembargador José Mário Dos Martins Coelho substituirá Haroldo Rodrigues, convocado para o STJ.
Os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Sales Neto, Lincoln Tavares Dantas, Francisco Suenon Bastos Mota e Francisco Auricélio Pontes também integrarão o Órgão Especial.
Nas vagas destinadas ao Quinto constitucional ingressarão os desembargadores Ernani Barreira Porto e Fernando Luiz Ximenes Rocha, representando a OAB/CE. Já o MP estadual será representado pelos desembargadores Iracema Martins do Vale e Francisco Lincoln Araújo e Silva.
A instalação do Órgão e a posse dos integrantes está marcada para o próximo dia 20, às 9 horas. A solenidade ocorrerá no auditório do Tribunal Pleno, no Cambeba.
Atribuições
Criado no dia 5/5, o Órgão Especial ficará responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.
Outras competências que eram do Pleno e agora passam ao Órgão Especial são processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado, os deputados e juízes estaduais, os membros do Ministério Público, o comandante geral da Policia Militar e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar. Deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e sobre a promoção e remoção de magistrados também são atribuições do novo órgão julgador.
O Pleno continuará com a função de eleger o presidente, o vice-presidente e o corregedor geral da Justiça, assim como aprovar regimentos internos, organizar listas tríplices para acesso ao TJ/CE, entre outras.
A implantação do Órgão Especial decorreu do aumento da composição do Tribunal, que passou de 27 para 43 desembargadores. As novas vagas foram instituídas por meio da lei estadual 14.407/09.
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