Trabalho
Carga tributária impede crescimento maior de empregos no Brasil
De acordo com as advogadas do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, Elisa Tavares, especialista em Relações Trabalhistas, e Aline Corsetti Jubert Guimarães, especializada em Consultivo Tributário, esse crescimento é expressivo e demonstra que a economia tem se desenvolvido nos últimos anos de modo a encorajar o empresariado a arcar com os custos previdenciários da contratação nos termos da CLT (clique aqui).
Porém, ainda está distante de eliminar o trabalho informal. O pequeno e médio empresário, principalmente, são os que mais enfrentam problemas para arcar com os custos previdenciários da contratação celetista e, por isso, permanecem na informalidade. Nesse ponto, aliás, foi positiva a medida do Governo em criar modalidade de tributação exclusiva a este segmento (Simples), que é o que mais cresce no Brasil. "Os custos envolvidos na contratação celetista envolvem, via de regra, a contribuição patronal paga pelo empresário à alíquota de 20% e 8% a título de FGTS, incidentes sobre a remuneração. Excepcionalmente, dependendo do trabalho desenvolvido, o custo pode aumentar em razão do SAT (seguro acidente de trabalho) que varia de 1% a 3%, de acordo com o risco da atividade", pondera Guimarães.
Além disso, "os encargos previdenciários incidem sobre a globalidade da remuneração; assim, haverá majoração da carga tributária no período de férias, no exercício de horas extras e todas as demais verbas pagas em virtude da prestação do serviço ou tempo à disposição do empregador, conforme art. 4 da CLT c/c art. 28 da lei 8.212/91 (clique aqui)", afirma Tavares.
Desta maneira, a contratação desvinculada da CLT é mais vantajosa economicamente ao tomador dos serviços que, através de um contrato cível, como o de terceirização, não se sujeita às altas cargas tributárias referentes à contratação celetista.
"Assim, o próprio Estado, a quem cabe o fomento do emprego e da livre iniciativa, acaba por gerar complicadores através de burocracias e uma carga tributária que ameaça o lucro e sobrevivência da iniciativa patronal, acarretando a informalidade e precarização das formas de contratação, bem como queda nas oportunidades e no consumo", completa Aline Guimarães.
Por fim, Elisa Tavares ressalta que a formalidade na relação de emprego traz inúmeros benefícios ao empregado, pelo que lhe garante a proteção celetista, "mas, como se vê, a formalidade no Brasil custa caro, prejudicando ambos os polos da relação, o que deflagra efeitos negativos em toda a economia".
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