Exame de Ordem
Em audiência pública na Câmara, bacharéis defendem fim do exame da OAB
Reinaldo Arantes, presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis em Direito do Brasil, ponderou que a avaliação (conhecida como exame de Ordem), não pode ser usada para atestar a capacidade dos estudantes: "Sabemos que os professores podem fazer testes para reprovar 10%, 20% ou 30% dos alunos. O problema é quando 85%, 90% dos candidatos são reprovados", disse, destacando que as médias de repetência são cada vez mais altas. Ele também apontou vícios de constitucionalidade na parte do Estatuto da OAB (clique aqui) que define o exame como requisito para o exercício da advocacia.
A UNE - União Nacional dos Estudantes defende a realização do exame de Ordem, mas acredita que não cabe à OAB definir quem deve e quem não deve exercer a profissão de advogado. "Essa atribuição, em nossa opinião, cabe ao MEC", afirmou Tiago Ventura, vice-presidente da instituição. Ele ainda questionou o alto custo das inscrições (cerca de R$ 200) e a baixa qualidade do ensino em algumas instituições, principalmente as privadas, o que torna mais difícil a aprovação no exame.
PL 1284/11
O deputado Domingos Dutra (PT/MA), que solicitou a realização da reunião juntamente com o deputado Biffi (PT/MS), destacou que não considera justo punir somente os estudantes pela falta de qualidade dos cursos de Direito no País. "Não é justo as pessoas se submeterem a um teste como o vestibular, passar cinco anos na universidade e, no final, não se transformarem em advogados", declarou.
Domingos Dutra defende uma solução alternativa ao fim do exame de Ordem. Acreditando que é necessário garantir o máximo de lisura e de segurança na aplicação das provas, o deputado propõe a participação do MP e da Defensoria Pública na realização dos exames, por meio do PL 1284/11 (clique aqui), de sua autoria.
"Não há dúvida de que, em razão das inúmeras fraudes e incorreções observadas nas últimas edições dos exames de ordem, faz-se necessário alterar o atual modelo de aplicação das provas para garantir transparência e respeito às normas legais", afirmou o deputado, ao participar de audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
OAB
Em defesa do exame, Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral do Conselho Nacional da OAB, disse ser imprescindível um controle mais apurado do conhecimento jurídico dos profissionais que executam a defesa do cidadão. "O advogado vai tratar da liberdade e dos bens das pessoas. Se ele não estiver bem preparado, o cidadão é que será punido", argumentou, ressaltando que os exames de Ordem são uma realidade em vários países, como Itália, França, EUA, Alemanha e Inglaterra.
Segundo Coelho, 75% dos estudantes que realizam o exame são favoráveis a ele. O dirigente acrescentou que a dificuldade de aprovação, na maioria dos casos, decorre do fato de que muitos cursos jurídicos são criados mesmo com parecer contrário da entidade. "A OAB participa do processo de criação de cursos jurídicos e apresentou parecer contrário em 92% dos casos", alertou.
Para o representante da OAB, os grandes beneficiados caso as provas sejam extintas serão os donos de cursos de Direito de má qualidade. "Hoje os alunos entram na faculdade sabendo que terão que se sujeitar ao exame", explicou.
MEC
Paulo Roberto Wollinger, diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, ressaltou que atualmente o ministério analisa apenas a qualidade da aprendizagem, não sendo responsável pela avaliação individual dos profissionais que se graduam.
Na opinião de Wollinger, por estar numa fase de consolidação, o Sinaes - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que engloba o Enade - Exame Nacional de Desempenho Estudantil, ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar qualquer outra avaliação. "Talvez, no futuro, o exame de Ordem seja extinto exatamente porque conseguimos alcançar um sistema de aferição da qualidade educacional que seja capaz de suprir todas as exigências", disse.
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9/3/11 - OAB/SP elogia decisão da CCJ do Senado - clique aqui.
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2/3/11 - CCJ do Senado rejeita proposta que acaba com exame da OAB - clique aqui.
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2/3/11 - TRF - Negada inscrição na OAB sem submissão ao exame de Ordem - clique aqui.
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24/2/11 - JF de MT permite que 30 bacharéris em Direito exerçam a advocacia sem aprovação no exame de Ordem - clique aqui.
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2/2/11 - OAB reafirma que atuará com firmeza contra fraudadores do exame de Ordem - clique aqui.
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24/1/11 - MPF/SC - Ação busca esclarecer critérios aplicados nas provas prático-profissionais - clique aqui.
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5/1/11 - OAB/SP elogia decisão de Peluso que suspendeu liminar contra exame de Ordem - clique aqui.
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4/1/11 - STF - Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório - clique aqui.
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28/12/10 - STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem prévia aprovação no exame de Ordem - clique aqui.
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17/12/10 - TRF da 5ª região autoriza bacharel em Direito a se inscrever na OAB sem prestar exame de Ordem - clique aqui.
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10/3/11 - Constitucionalidade do exame da OAB - César Ximenes; Luciana Ikeda; Maria Karina Perugini - clique aqui.
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20/5/10 - Extinção do exame de Ordem - o Projeto de Lei 186/2006 - clique aqui.
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13/11/09 - Alternativas para o exame de Ordem - clique aqui.
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14/2/08 - Advocacia, Ciência, Tecnologia e exame de Ordem - clique aqui.
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28/1/08 - Discussão sobre o exame de Ordem - clique aqui.
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28/1/08 - Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção? - clique aqui.
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28/11/07 - Exame de Ordem - Salvaguarda da sociedade - clique aqui.
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18/12/06 - Exame da OAB e empregabilidade - clique aqui.
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