Migalhas Quentes

Oposição se retira do plenário em protesto a votação de MP

A variedade de assuntos tratados na Medida Provisória 513/10 provocou polêmica no Plenário do Senado. Parlamentares do DEM e do PSDB abandonaram a sessão em protesto à votação do que classificaram de uma Medida Provisória "guarda-chuva". Para a oposição, a MP seria inconstitucional por tratar de temas totalmente desconexos como Parcerias Público-Privadas, Sistema Habitacional, financiamento a estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti.

5/5/2011


Polêmica

Oposição se retira do plenário em protesto a votação de MP

A variedade de assuntos tratados na MP 513/10 (clique aqui) provocou polêmica no plenário do Senado. Parlamentares do DEM e do PSDB abandonaram a sessão em protesto à votação do que classificaram de uma MP "guarda-chuva". Para a oposição, a MP seria inconstitucional por tratar de temas totalmente desconexos como Parcerias Público-Privadas, Sistema Habitacional, financiamento a estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti.

"Esta medida provisória é um acinte ao Senado e ao Congresso. Tratam de temas que são tão dispares que não deveriam sequer merecer a leitura na Casa. Não preenche pressupostos constitucionais. Por isso o DEM vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo contra esta medida", anunciou o senador Demóstenes Torres (DEM/GO).

O argumento da oposição é que a MP fere, entre outras normais, a LC 95/98 (clique aqui), que regulamenta e organiza o processo legislativo. Diz a lei, no art. 7º:

"IV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa."

O senador Demóstenes Torres chegou a rasgar o texto da MP, enquanto reclamava de que a CF/88 (clique aqui) estaria sendo rasgada no Senado. A MP foi chamada por senadores de "Medida Árvore de Natal", por estar cheia de "penduricalhos".

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) afirmou que só pela leitura da ementa seria possível notar a "absoluta desconexão das matérias". "Esta medida desobedece de forma escancarada a lei", criticou.

Em defesa da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), relator da MP, afirmou que todos os assuntos tratados na proposta estavam relacionados a questões financeiras e tributárias. Mas concordou que é preciso mudar a forma como as MP's tramitam no Senado atualmente.

A manifestação não derrubou o quórum e a MP 513/10 foi aprovada.

__________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Advogada e sua mãe são agredidas por PMs em estacionamento de mercado

13/11/2024

Saiba quem é o homem identificado como responsável por explosões no STF

13/11/2024

Explosões em frente ao STF deixam um morto

13/11/2024

Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes

12/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024

Saiba o que é o CICC - Contrato de Investimento Conversível em Capital Social

12/11/2024

A casa da mãe Joana legislativa – Mistérios da lei 9.514/97

12/11/2024