Justiça do trabalho
TST recomenda prioridade a processos que tratam de acidente de trabalho
O presidente do TST, João Oreste Dalazen, assinou ontem, 3, recomendação conjunta, orientando desembargadores e juízes do trabalho para que seja dada prioridade à tramitação e julgamentos de processos relativos a acidentes de trabalho. A recomendação, subscrita pelo ministro José Antônio Barros Levenhagen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho; ocorreu durante a solenidade de comemoração dos 70 anos da instalação da JT no Brasil.
Essa foi a primeira medida concreta do protocolo de Cooperação Técnica firmado pelo TST com os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, Advocacia-geral da União e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O protocolo terá a adesão do Ministério da Saúde, cujo titular, ministro Alexandre Padilha, comprometeu-se a assinar o documento em data posterior.
No evento, que contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, representando a presidente da República, Dilma Rousseff, foi lançado também o Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho, com a apresentação de vídeo institucional que aborda o tema.
Além dos representantes do Executivo, estiveram presentes à solenidade ministros do TST, o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, o deputado Federal Paes Landim, que representou o presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do STM, ministro almirante de Esquadra, Álvaro Luiz Pinto, e o ministro Gilson Dipp, do STJ, que representou o presidente daquele Tribunal, Ari Pargendler.
Foi assinado, ainda, acordo com o Instituto Prêmio Innovare, que se destina a formular, promover, estimular e apoiar ações para modernização da Justiça brasileira, diretamente ou por intermédio de articulação com órgãos públicos e organizações da sociedade civil. "O nosso tema, na oitava edição do prêmio, é justiça e inclusão social", explicou Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Conselho Superior do Innovare. Ao elogiar a iniciativa, Bastos disse que se trata de uma grande contribuição ao "ideal de transformar a Justiça que nós temos na Justiça que nós queremos".
Na oportunidade, foi lançado também selo comemorativo dos 70 anos da JT.
Campanha
O presidente do TST anunciou que será desenvolvida, de imediato, campanha institucional de rádio, TV, mídia impressa e internet para alertar sobre a gravidade da situação relativa aos acidentes de trabalho. Em um segundo momento haverá um trabalho pedagógico, "transmitindo informações sobre segurança laboral aos empresários e trabalhadores", completou Dalazen.
O ministro apresentou, em seu discurso, alguns dados que mostram a quantidade de acidentes do trabalho no país, e que tornam necessária uma ação imediata das autoridades. Para embasar seu posicionamento, disse que, de acordo com a OIT - Organização Internacional do Trabalho, de 2001 a 2009, o número de acidentes no Brasil mais que duplicou. Em 2009, foram registrados 723 mil e 542 casos, resultando em 2,5 mil mortes, ou seja, praticamente sete mortes por dia.
O presidente do TST revelou que os dados oficiais sobre o tema são uma "pálida imagem" da grave situação. Seja porque não abrangem o trabalho informal, seja pelo fato de muitas empresas deixarem de fazer a comunicação do acidente para a Previdência Social.
Selo comemorativo
Durante sessão solene em comemoração dos 70 anos da instalação da JT no Brasil foi realizado o lançamento do selo comemorativo alusivo à data. O lançamento foi uma realização do TST, do Conselho Superior da JT, do Ministério das Comunicações e da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O diretor comercial da ECT, José Furian Filho, lembrou que, nesses 70 anos, a JT ajudou a reescrever a própria história das relações trabalhistas no Brasil. Destacou que a JT também orientou quanto aos novos procedimentos legais, harmonizou divergências, estimulou negociação entre as partes envolvidas e arbitrou sempre em tempo hábil a solução dos conflitos trabalhistas. Enfim, se tornou ao longo desses anos um sinônimo de Justiça social. Em nome dos Correios, demonstrou o orgulho de todos na empresa em fazer parte deste momento histórico.
O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST e do Conselho Superior da JT, assinou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 10/2011, que instituiu o selo, a logomarca e o carimbo comemorativos do 70º aniversário de instalação da JT no Brasil e que recomenda a sua utilização pelos órgãos da JT nas respectivas comunicações oficiais.
O selo personalizado é composto por duas partes. Na primeira, o pavilhão nacional tremulando ao vento compõe o plano secundário e emoldura o mapa do Brasil, preenchido pelas flores do ipê – árvore-símbolo nacional. Na segunda parte, a logomarca comemorativa é inspirada na evolução histórica da Justiça do Trabalho no Brasil. A imagem traz como pano de fundo o Decreto-Lei 3.229, de 30 de abril de 1941. À sua frente, o numeral setenta, translúcido, a sugerir a transparência da Justiça do Trabalho, seguido do slogan "Justiça do Trabalho 70 anos de Justiça Social". Complementa a imagem a inscrição: Correios – Brasília/DF – 3 de maio de 2011 – em referência ao local e data de lançamento do carimbo comemorativo.
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Foto : TST
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