Migalhas Quentes

Câmara e Supremo negociam o III Pacto Republicano

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, João Paulo Cunha (PT-SP), e os deputados Paes Landim (PTB-PI), Paulo Teixeira (PT-SP) e Policarpo (PT-DF) estiveram na semana passada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para discutir o assunto.

4/5/2011


Judiciário

Câmara e Supremo negociam o III Pacto Republicano

O presidente da CCJC, João Paulo Cunha (PT/SP), e os deputados Paes Landim (PTB/PI), Paulo Teixeira (PT/SP) e Policarpo (PT/DF) estiveram na semana passada com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para discutir o III Pacto Republicano, conjunto de ações para tornar a Justiça brasileira mais ágil e acessível.

Os parlamentares sugeriram realizar um levantamento de todos os projetos na Câmara que tratem de temas selecionados para discussão, consolidando-os em um grupo de propostas. A ideia é que o III Pacto Republicano contenha poucos projetos, como estratégia para uma tramitação rápida no Congresso.

O deputado Policarpo afirmou que o levantamento será concluído até o fim do mês. Segundo ele, podem entrar nos debates sugestões de alteração no CC e a PEC 358/05, do Senado, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário.

Aplicação de decisões

O ministro Peluso, por sua vez, defendeu a votação da PEC 15/11, do Senado, que determina a execução das sentenças judiciais após o julgamento em segunda instância. Pela proposta, pode-se recorrer ao STF e ao STJ, mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões. O texto ainda está em discussão no Senado.

O I Pacto Republicano foi firmado em 2004, e o II, em 2009. Dezenas de propostas para atender os compromissos assumidos já foram transformadas em lei.

__________________
____________

Leia mais

____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024