Execução Penal
Diante das inovações da Lei de Execução Penal, das modificações do Código Penal que influenciaram a execução da pena, das normas constitucionais e dos tratados internacionais de direitos humanos que tratam da questão carcerária e, finalmente, do número crescente de presídios em todo o País, gerando uma necessidade cada vez maior de conhecer as questões referentes à execução da pena, a R2 Learning lança o curso Aspectos Contemporâneos da Execução das Penas e Medidas de Segurança, coordenado pela Professora Dra. Ana Lúcia Menezes.
Carga horária: 5 horas e 20 minutos
Programa: 6 aulas
Investimento: R$ 181,00
Conteúdo Programático
Execução Penal
CAPÍTULO 1
Aula I: Fundamentos da Execução Penal. O sistema carcerário e a modificação da LEP na Lei 10.729/03.
-Princípios norteadores da execução das penas.
-Início da execução - carta de guia
-A individualização da pena na execução
-Sistema prisional
-Regime Disciplinar Diferenciado na Lei 10.729/03
-Atividade correicional do Juiz e do Promotor de Justiça
Aula II: Competência na Execução Penal
-Natureza Jurídica da execução da pena
-Do processo de execução
-Da carta de guia
-Da competência na execução penal
-Do juiz competente (art. 65 da LEP)
-A competência para a execução da pena privativa de liberdade
-Execução Provisória: Juiz competente
-Atribuições do Juiz das execuções penais
-A competência para a execução da medida de segurança
-A competência para a execução da pena de multa
-A competência para a execução da pena de multa decorrente da transação penal na Lei 9099/95.
-A competência para a execução das penas restritivas de direito
Aula III: Do Indulto e da Medida de Segurança.
-Conceito de indulto
-Anistia e graça
-Do cabimento do indulto coletivo
-Do indulto pleno
-Do indulto humanitário
-Do indulto pleno condicional
-Da comutação da pena
-Dos requisitos comuns ao indulto pelno e à comutação
-Medida de Segurança e indulto
-Conclusão
-Da medida de segurança
-Imposição da medida de segurança pelo juiz de direito
-Desinternação Progressiva
-Da prescrição da medida de segurança
Aula IV: A defesa do condenado na execução e a pena privativa de liberdade.
1.A Execução da Pena Privativa de Liberdade
-Guia de recolhimento
-Início da execução da pena e início do processo de execução
-Cálculo de penas
-Progressão de regimes
-Saída temporária
-Livramento condicional
2.A Defesa do Condenado na Execução
-Natureza jurídica da execução penal
-Procedimento disciplinar administrativo
Aula V: Recurso na Execução Penal: Agravo em Execução. "Habeas Corpus" e Mandado de Segurança na Execução Penal.
-Introdução
-Habeas Corpus
-Mandado de segurança e
-Agravo em execução.
Aula VI: Alterações na Lei de Execução Penal introduzidas pela Lei 10.792 de 1º de dezembro de 2003.
-Breves comentários sobre a Lei 10.792/03.
-Do Regime Disciplinar Diferenciado
-Análise do art. 112 da LEP, modificado pela Lei 10.792/03
-Foi abolido o laudo criminológico para a concessão de progressão de regime, livramento condicional, comutação de penas e indulto? Análise doutrinária e jurisprudencial.
-Observações finais sobre os temas abordados no curso.
Professores
Ana Lúcia Menezes Vieira
Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo. É professora universitária em São Paulo. É autora do livro "Processo Penal e Mídia", publicado pela Editora Revista dos Tribunais em 2003. É Promotora de Justiça em São Paulo.
Cláudia Barrilari
Mestranda em Direito Penal pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.
Ivan Francisco Pereira Agostinho
Professor de Direito Penal e Processo Penal, atual como Promotor de Justiça em São Paulo.
Pedro Brenna Filho
Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital há 12 anos. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Ricardo Donizete Guinalz
Mestre em Direito Processual Penal pela USP-SP. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Atua como Professor de Pós-Graduação.
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